Assembleia votará projeto que proíbe embarque de animais vivos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo votará, na sessão da próxima terça-feira, 26, o projeto de lei 31/2018, que proíbe o embarque marítimo e fluvial de animais vivos para fins de abate, em todo o estado. A informação é do deputado estadual Feliciano Filho (PRP), autor da proposta. Ele e cerca de 40 ativistas reuniram-se com o presidente da Assembleia, Cauê Macris, na noite da última terça-feira, 19, para discutir a votação da propositura.

 A aceleração na votação do projeto ocorreu após um acidente envolvendo um boi, que caiu, ou possivelmente pode ter pulado do navio boiadeiro Aldelta, no porto de São Sebastião, e ter ficado à deriva por cinco horas, até ser resgatado por um veleiro, na praia da Armação, em Ilhabela, na manhã do último dia 14. O boi, de pequeno porte, foi apelidado de “boizinho herói”. Após ser resgatado até a praia das Cigarras, em São Sebastião, para onde foi levado pelo veleiro, o animal foi encaminhado novamente para o porto e reembarcado. Foi o terceiro caso de boi que caiu ou pulou de navio somente em uma semana, no mesmo porto.

Após o caso, o governador Márcio França divulgou em suas redes sociais que irá sancionar o projeto. “Não à exportação de animal vivo para abate! Já manifestei meu apoio ao projeto de lei, que proíbe o embarque de animal vivo para exportação, nos portos de SP, e que está sendo analisado pela Assembleia Legislativa”, escreveu França em seu Instagram. “O Estado de São Paulo precisa dar o exemplo e defender a proibição em todo o país”, finalizou. Segundo o deputado, Macris garantiu que o projeto de lei estará na pauta na próxima terça-feira, 26.

Feliciano Filho apresentou o projeto no dia 9 de fevereiro, quatro dias após a partida do navio Nada, que ficou uma semana retido no porto de Santos. Com cerca de 20 mil bois a bordo e com destino à Turquia, o navio foi impedido de zarpar após a intervenção de ativistas, que alegavam maus-tratos aos animais, e também por uma liminar judicial que determinava o desembarque dos bois. Se o projeto for aprovado e, consequentemente, sancionado, a lei inviabilizará a exportação de gado vivo nos dois portos paulistas. A multa para o descumprimento da lei é de 195 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal, dobrando o valor a cada reincidência. Cada Ufesp equivale a R$ 25,70. A multa para cada boi, portanto, será de R$ 5.011,50. Cada navio transporta, em média, de cinco mil a 15 mil gados.

De acordo com o projeto, o estado ficará autorizado a utilizar os valores das multas para  custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para programas estaduais de controle populacional, por meio de esterilização cirúrgica de cães e gatos, bem como programas que visem à proteção e bem-estar dos animais.

 “Navios da morte”

 O deputado Feliciano escreveu em seu Facebook: “Existem laudos veterinários contrários ao embarque e juízes, procuradores e promotores também já publicaram pareceres contra essa atividade. O sofrimento dura de 15 a 20 dias em embarcações quentes, imundas e apertadas. Estamos vendo até mesmo casos de bois que se jogam ao mar em tentativas desesperadas de fugir desses navios da morte, como foi o caso documentado do boizinho Herói, que na semana passada pulou de um navio e nadou por cerca de cinco horas em águas geladas até ser resgatado”. O deputado destacou, na propositura, que, além do sofrimento animal, o transporte de carga viva compromete o meio ambiente e a saúde pública, devido aos dejetos dos animais lançados em vias públicas e no mar.

De seu projeto consta: “Doenças, quedas e morte. Esse é só o começo do martírio que os novilhos com até 300kg e dois anos de idade, são submetidos. Apavorados com a situação, muitos deles se recusam a andar e então levam choques de varetas elétricas ou pontiagudas para entrar no navio. E lá dentro, mais sofrimento. Com o balanço do mar, eles caem no meio de um mar de fezes, urina e vômitos. Vários sofrem fraturas e não conseguem mais se levantar ou alimentar. As condições precárias causam pneumonia (febre de embarque),  salmoneloses e moraxella bovis (olhos vermelhos) conforme constatou investigação feita pela ONG International Animals.  Sabemos que uma parte significativa destes animais morrem antes de chegar ao destino”.