Aprovado projeto de Mourão que modifica Lei das Eleições

O projeto de lei do deputado federal Alberto Mourão (PSDB-SP), que disciplina o uso de cavaletes em campanhas eleitorais, foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (24), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, em Brasília (DF). O projeto, que modifica a Lei das Eleições (9.504/97), será agora votado no plenário da Câmara. O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), informou que na reunião de líderes vai defender a inclusão do projeto de Mourão na pauta de votações, já que ele tramita em regime prioritário. Uma vez votado na Câmara, ele segue para exame do Senado.

Sem poluição A lei atual permite a colocação de cavalete, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta de Mourão estabelece que esses instrumentos, quando temporariamente imobilizados, deverão estar apoiados sobre o solo, e não enterrados nele. Além disso, de acordo com o texto, os cavaletes não poderão expor cartazes com tamanho que exceda 40cm de largura por 60cm de altura.

Reclamações O relator na CCJ, deputado João Paulo Lima (PT-PE), lembrou que os cavaletes se multiplicaram na campanha de 2010, o que provocou reclamações da população, reportagens sobre o assunto e decisões da Justiça Eleitoral que confirmaram os abusos. “A regulamentação proposta permite a propaganda eleitoral, mas sem poluir excessivamente o ambiente urbano e sem gerar concorrência desleal entre os candidatos”, disse.