Aguilar Júnior vence no TRE-SP por 5 a 1

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou, em segunda instância, na quinta-feira, 29, o recurso apresentado pela coligação encabeçada pelo então candidato a prefeito Gilson Mendes (PSDB), contra a coligação Por uma Caraguatatuba mais humanizada, do prefeito eleito de Caraguatatuba Aguilar Júnior (PMDB).

Os desembargadores entenderam que não houve qualquer prática de crime eleitoral cometida pela chapa de Aguilar Júnior e não acompanharam o voto do relator do processo.

No documento apresentado à Justiça, os autores afirmavam que a chapa do prefeito eleito teria feito propaganda ao prometer, em discurso, a isenção da taxa de condomínio de moradores de dois conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida.

O prefeito eleito celebra a decisão: “São promessas realizáveis e amparadas pela própria legislação municipal. Não tínhamos dúvida de que a vitória na Justiça viria. Foram eleições ganhas de forma democrática, e o Judiciário (1ª e 2ª instâncias) confirmou isso”, comemorou Aguilar Júnior.

Primeira instância

Esta foi a segunda derrota da coligação de Gilson Mendes, já que, em primeira instância, o juiz de Caraguatatuba Gilberto Alaby Soubihe Filho já havia emitido parecer contrário à ação aberta pelo PSDB.

No parecer da segunda instância, o juiz Soubihe Filho afirmou ser improcedente o pedido, “pois a promessa é exequível e lícita”. Alegou ainda que documentos mostraram que o próprio ex-prefeito da cidade, Antonio Carlos da Silva (PSDB), fez afirmativa semelhante durante entrevista numa rádio local, quando falou sobre ser possível a isenção nos condomínios e que até já estaria negociando tal benefício.

Em menos de um mês, a Coligação do PSDB perdeu dois processos. Recentemente, uma ação movida por Gilson Mendes acusava a Coligação de Aguilar Júnior de suposta propaganda irregular em veículo de comunicação. O resultado foi 6 a 0 a favor do prefeito eleito Aguilar Júnior.

Caraguatatuba

Da redação

Fotos: Divulgação