Segundo ministro, prisão deve ser usada somente em último caso
André Richter/Agência Brasil
Publicado em 13/04/2020, às 16h37 - Atualizado em 23/08/2020, às 22h33
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje, 13, que é preciso tomar cuidado com exageros cometidos por autoridades para punir as pessoas que descumprirem medidas de isolamento social para combater o novo coronavírus (covid-19). Segundo Moro, a prisão deve ser usada somente em último caso.
Durante entrevista ao portal jurídico Jota e transmitida ao vivo, Moro disse que as autoridades sanitárias e policiais devem optar pelo diálogo e orientar as pessoas a cumprirem as medidas.
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“As pessoas têm que seguir as orientações que forem necessárias para debelar essa pandemia e nós temos que tomar cuidado com exageros, com atos que possam representar alguma espécie de abuso”, disse.
Moro também afirmou que o ministério não usa mecanismos de geolocalização para monitorar pessoas que foram colocadas em isolamento por apresentarem sintomas da doença. O monitoramento de celulares é utilizado por alguns estados para verificar se a população está cumprido as medidas de isolamento social.
“É algo que nós temos que nos preocupar e evitar que o combate à epidemia possa gerar abalos em outras áreas com consequências imprevisíveis, mas isso [monitoramento] não tem sido feito pelo governo federal”, garantiu.
No mês passado, os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do covid-19.