O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.
Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes/ Agência Estado
Publicado em 05/11/2019, às 13h50 - Atualizado em 23/08/2020, às 20h43
Ao menos 12 Estados poderiam hoje pedir enquadramento no chamado "Estado de Emergência Fiscal" que será criado com o conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
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São Estados que hoje têm a despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lista inclui: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.
O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.
Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.
O secretário disse ainda que as medidas serão discutidas por meses. "Algumas avançarão e outras não", disse.
Mansueto Almeida disse que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo. Ele disse que a medida está prevista no pacote de ações anunciado pelo governo federal. A medida é um dos pontos para aumentar o rigor fiscal de entes, principalmente Estados.