Plataforma da Polícia Civil permite registrar ocorrências, preservar a identidade do denunciante e acompanhar o andamento do caso
Redação
Publicado em 14/07/2026, às 10h46
Casos de maus-tratos contra animais podem ser denunciados sem que o cidadão precise sair de casa. Em São Paulo, a Polícia Civil disponibiliza a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), plataforma que permite registrar ocorrências pela internet e acompanhar o andamento das investigações.
O serviço foi criado para facilitar o combate à violência contra animais e agilizar o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes.
O registro deve ser feito diretamente no portal da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. Durante o preenchimento da denúncia, o cidadão informa os dados do caso para que a polícia possa analisar a situação e adotar as providências necessárias.
É necessário se identificar para registrar a ocorrência. No entanto, a plataforma garante o sigilo dos dados pessoais caso o denunciante opte pela privacidade. Após o envio, o sistema gera um número de protocolo e uma senha que permitem acompanhar a evolução da denúncia pela própria plataforma.
Depois de registrada, a denúncia é analisada pelas autoridades responsáveis e encaminhada às equipes competentes para investigação. Dependendo da situação, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para fazer fiscalizações e aplicar sanções administrativas.
Além da atuação policial, diversos municípios paulistas contam com departamentos de proteção animal e centros de controle de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento de animais vítimas de violência.
A legislação brasileira prevê punições para quem pratica maus-tratos contra animais. Em São Paulo, uma das normas em vigor proíbe manter cães e gatos permanentemente acorrentados por correntes ou cordas.
A lei também considera inadequado qualquer alojamento que coloque em risco a saúde, a segurança do animal ou que não ofereça espaço compatível com seu porte. Os responsáveis podem responder conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
A Polícia Civil reforça que todas as informações prestadas durante o registro devem ser verdadeiras. A comunicação falsa de crime é prevista no artigo 340 do Código Penal e pode resultar em responsabilização criminal.
Além da Delegacia Eletrônica, casos de maus-tratos também podem ser comunicados por meio do Disque-Denúncia, que garante o sigilo do denunciante. As informações são analisadas pelas forças de segurança e encaminhadas para apuração.