Proposta apresentada em 2024 está pronta para ser incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados; texto ainda precisa ser votado pelos parlamentares
Rhauanny Queiroz
Publicado em 04/08/2026, às 13h17
O Projeto de Lei (PL) 1.265/2024, que propõe proibir a comercialização, reprodução e importação de cães da raça pitbull, em todo o Brasil, avançou na Câmara dos Deputados e está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário.
A proposta foi apresentada em 2024 pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) e está apensada ao Projeto de Lei 2.376/2003. Apesar do avanço na tramitação, o texto ainda não foi votado.
Além da proibição da comercialização, reprodução e importação da raça, o projeto estabelece medidas voltadas ao controle de cães considerados potencialmente perigosos.
Entre elas estão a obrigatoriedade de esterilização dos pitbulls já existentes, o uso de focinheira em locais públicos e o registro dos animais junto aos órgãos de saúde e de controle de zoonoses em até 90 dias, caso a proposta seja aprovada.
Estar pronto para ser incluído na pauta do plenário significa que o projeto já cumpriu as etapas necessárias para poder ser analisado pelos deputados federais. No entanto, isso não significa que a proposta foi aprovada. O texto ainda precisa ser incluído na Ordem do Dia, discutido e votado pela Câmara dos Deputados.
Somente após a aprovação nessa etapa o projeto seguirá a tramitação prevista no processo legislativo.
O PL 1.265/2024 foi protocolado em abril de 2024 e, durante a tramitação, foi apensado ao PL 2.376/2003, que trata do mesmo tema. A proposta busca estabelecer regras para o controle de cães da raça pitbull e de outros animais considerados potencialmente perigosos.
Segundo informações que acompanham o projeto, especialistas destacam que o comportamento dos cães depende de fatores como criação, socialização e treinamento, e que animais da raça também podem apresentar comportamento dócil quando criados em condições adequadas.