Cartilha traz regras atualizadas sobre pesca artesanal, petrechos, defesos e outras orientações para pescadores de São Sebastião
Lenildo Silva
Publicado em 15/10/2025, às 17h33
A prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, divulgou a nova edição da Cartilha do Pescador 2025, elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam). O material reúne informações atualizadas sobre a pesca artesanal, que inclui documentos obrigatórios e petrechos permitidos para o exercício da atividade nas águas do município.
O conteúdo segue as Instruções Normativas e Portarias Federais que regulamentam práticas de emalhe de superfície e arrasto de camarão sete-barbas. A cartilha busca orientar pescadores locais quanto às exigências legais e ambientais, para reforçar a importância da pesca sustentável e do cumprimento das normas vigentes.
Segundo a Semam, a equipe do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento mantém diálogo constante com os pescadores, em encontros periódicos para esclarecer dúvidas e oferecer suporte técnico. As reuniões contam com a participação da Polícia Ambiental, Marinha do Brasil e do Ministério da Pesca e Aquicultura, para garantir a integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Entre os métodos abordados, destaque para a rede de emalhe, conhecida como rede de espera ou caceio. Esse tipo de rede, posicionada verticalmente na coluna d’água, permite capturas seletivas de espécies costeiras. No estado de São Paulo, o uso desse equipamento deve seguir normas específicas, como as Instruções Interministeriais nº 12/2012, nº 356/2021 e nº 15/2020.
A cartilha também explica as regras para o arrasto de camarão sete-barbas, modalidade que permite o uso de até duas redes por embarcação, conforme a Portaria SAP/Mapa nº 656/2022, alterada pela nº 695/2022.
O documento reforça ainda o respeito ao período de defeso, entre 28 de janeiro e 30 de abril, quando a pesca de camarão, exceto o branco, com tração não motorizada, é proibida. A Cartilha do Pescador de São Sebastião 2025 está disponível para download no site oficial da prefeitura.
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