Documento enviado ao MPF aponta falhas no estudo ambiental e afirma que operações ship-to-ship ocorreriam fora da estrutura de segurança existente no Tebar
Reginaldo Pupo
Publicado em 28/06/2026, às 03h47
O ISS (Instituto Ilhabela Sustentável) encaminhou ao MPF (Ministério Público Federal) um documento que contesta o licenciamento ambiental das operações STS (ship-to-ship) em Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, previstas para ocorrer nas proximidades das ilhas de Búzios e Vitória, áreas inseridas no entorno do Parque Estadual de Ilhabela.
A operação ship-to-ship consiste na transferência de petróleo ou derivados de um navio para o outro, encostados lado a lado. De acordo com o instituto, esse procedimento envolve riscos significativos, como derramamentos de óleo com graves impactos ambientais, explosões, incêndios, danos às embarcações e riscos à segurança das tripulações.
Isso porque o processo de transbordo não ocorreria na infraestrutura existente no Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso), que pertence à Transpetro, subsidiária da Petrobras, onde os petroleiros atracam para descarregar petróleo e derivados, que conta com brigadas de incêndio e equipes de prontidão para o caso de vazamentos.
No documento, o instituto argumenta que o Eia/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) apresentam inconsistências, violam normas como a Instrução Normativa nº 22/2025 e subdimensionam os riscos ambientais envolvidos na atividade, que ocorreria em alto-mar.
O IIS solicita que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) assuma a análise do processo de licenciamento, garanta a consulta prévia e que as comunidades tradicionais que vivem nas duas ilhas também sejam informadas sobre o processo, conforme estabelece a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A entidade também pede que seja avaliada a integração do empreendimento com as operações do Tebar e do porto de São Sebastião. A manifestação também requer a revisão técnica dos estudos apresentados e a observância dos critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental federal.
O Tebar já realizou o procedimento de transbordo em suas instalações, que formam o maior terminal marítimo da América Latina, responsável por abastecer 55% do petróleo consumido no país.
A primeira operação comercial, oficial, com transferência efetiva de petróleo, no sistema ship-to-ship, ocorreu em 25 de outubro de 2017, envolvendo o navio Navion Gothenburg, de bandeira das Bahamas, que transferiu a carga para o petroleiro brasileiro Henrique Dias, com transbordo de cerca de 160 mil m³ de petróleo.
No entanto, outro procedimento foi feito anos antes, conforme registro fotográfico publicado acima, envolvendo o navio-tanque Caravelas, que deixou a frota da Transpetro por se tornar obsoleto e seguiu para o Paquistão para desmantelamento.
Em 2017, a direção da Transpetro afirmou que esse tipo de operação entra nas planilhas econômicas como se fosse exportação de óleo pelo Tebar, ainda que não passe pelos tanques de armazenamento da empresa. Com a nova modalidade de transbordo, o Tebar esperava, à época, aumentar em cerca de 30% a movimentação de petróleo e derivados em São Sebastião.