Veja os principais pontos do ECA Digital, conhecido como Lei Felca

Assinado na quarta-feira (18), o decreto que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), conhecido informalmente como Lei Felca, estabelece mudanças significativas na forma de consumir conteúdo na internet.

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Um exemplo são as oito redes sociais que tiveram sua classificação indicativa elevada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Determinação foi publicada na quarta-feira (18), simultaneamente à sanção do ECA Digital.

Entre os destaques, estão a alteração da rede social de perguntas Quora (de 12 para 18 anos) e do WhatsApp (de 12 para 14 anos). Outras plataformas, como X (antigo Twitter), Instagram, Reddit e Twitch, tiveram suas classificações mantidas.

Lista de alterações

Classificação alterada para 18 anos:

• Quora (antes 12 anos)

Classificação alterada para 16 anos:

• LinkedIn (antes 12 anos)
• Pinterest (antes 12 anos)
• Snapchat (antes 12 anos)
• TikTok (antes 14 anos)
• Kwai (antes 14 anos)

Classificação alterada para 14 anos:

• Messenger (antes 12 anos)
• WhatsApp (antes 12 anos)

Redes sociais com classificação mantida:

• Instagram (16 anos)
• Bluesky (18 anos)
• Discord (18 anos)
• Poosting (18 anos)
• Reddit (18 anos)
• Twitch (18 anos)
• X - antigo Twitter (18 anos)

Outras mudanças

A chamada "Lei Felca" (nome deriva do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira) determina também que lojas de aplicativos, sistemas operacionais e sites diversos utilizem ferramentas para verificar a idade, ou a faixa etária dos usuários. Ferramentas envolvem o uso de reconhecimento facial, envio de fotos de documentos e análise comportamental para estimativa de idade.

Reações do mercado

Empresas de tecnologia reagiram à implantação do ECA Digital. A Rockstar Games anunciou, na terça-feira (17), que deixará de vender jogos para PC diretamente através da Rockstar Games Store e do Rockstar Games Launcher no Brasil. A venda continua ativa em lojas de terceiros, como Steam, PlayStation Store, Epic Games Store e Microsoft Store.

Anteriormente, a Riot Games proibiu que menores de 18 anos joguem o mundialmente conhecido League of Legends. Segundo a Riot, as contas de menores de idade não serão excluídas, mas, sim, pausadas até que completem a maioridade e façam a verificação de documentos.

No caso do Valorant, da mesma empresa, jogadores entre 12 e 17 anos devem informar um e-mail da mãe, pai ou responsável, que deve autorizar o acesso ao jogo. Já a Supercell, dona de jogos como Clash Royale, Brawl Stars e Clash of Clans, acabará com o sistema de recompensas aleatórias.

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