Costa Norte
Publicado em 27/01/2017, às 09h42 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h38
Foto: Arquivo/JCN
Ubatuba
Marina Veltman
A prefeitura de Ubatuba suspendeu, na segunda-feira, 23, licitação que previa a concessão para empresa privada do serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto no município. De acordo com o edital, o serviço poderia sofrer reajuste de 75% na tarifa para arcar com o investimento da empresa vencedora. A suspensão, de acordo com o secretário de Infraestrutura da cidade, Pedro Tuzino, se fez necessária por falhas e faltas de garantias no documento do edital.
O secretário explica: “Cancelamos por tempo indeterminado. Seria uma irresponsabilidade levar essa licitação para a frente. Estaríamos entregando um patrimônio de cerca de R$300 milhões em parque de saneamento, a infraestrutura de água e esgoto que temos hoje, sem nenhuma garantia por parte da empresa vencedora. Toda essa estrutura pertence ao povo e não pode ser entregue à iniciativa privada sem garantias, além de outras irregularidades previstas no documento, como esse aumento abusivo”.
Apesar do cancelamento, o secretário diz existir uma real necessidade de se rever o serviço no município, atendido atualmente pela Sabesp, mas com contrato de concessão vencido. As negociações foram retomadas neste mês. “A Sabep alega que não fará investimentos sem um contrato vigente, mas arrecadou ao longo dos anos e tem um passivo muito forte com nossa cidade, que não recebe obras e investimentos por parte deles há 12 anos. A proposta feita está muito aquém das necessidades de nossa cidade, e estamos negociando um maior aporte em esgotamento sanitário, nossa maior carência”, diz Tuzino. O serviço de abastecimento de água na cidade, hoje, cobre 90% das residências, e a coleta de esgoto cerca de 40%. “Somos um destino turístico. Os 10% faltantes em água e estes inadmissíveis 60% das unidades sem esgoto são um risco para nosso futuro”.
De acordo com Tuzino, um impasse na negociação com a estatal seria a argumentação, por parte da Sabesp, de que seriam necessários R$400 milhões para realizar a universalização do serviço, fato contestado pela prefeitura. “Com valores menores podemos ter uma melhora significativa do serviço. Além disso, eles têm um débito conosco e acreditamos que deveriam sanar esses investimentos em atrasos nos últimos anos”.
Crescimento estacionado
Além do risco turístico, Tuzino destaca que a estrutura atual de água e esgoto é insatisfatória, o que leva à recusa de projetos de construção de novas edificações no município. “Poderíamos ter prédios de quatro andares, que nosso zoneamento permite, mas a obra é recusada por incapacidade de abastecimento, mesmo com todos os rios e nascentes que possuímos. A rede é falha e precisa ser ampliada”.
Apesar da priorização para a Sabesp, reconhecida pelo secretário como sendo a melhor opção, um novo edital não é descartado pela prefeitura. “Caso não cheguemos a um acordo com a Sabesp, podemos lançar um novo edital, em outros moldes. Nada está descartado: setorização dos serviços para várias empresas, concessão para apenas uma ou ainda a municipalização do serviço”, conclui Tuzino, informando que três empresas já demonstraram interesse em realizar o serviço na cidade: Egea, Odebrecht Ambiental e Terracom.
Outro lado
A Sabesp informa que está em tratativas com a prefeitura de Ubatuba para a assinatura de novo contrato. Atualmente, a concessionária opera o município por meio de escritura pública. Com a suspensão da licitação, setores técnicos dos dois órgãos poderão detalhar os pontos que servirão de base para elaboração do convênio. Os termos do novo contrato serão submetidos à aprovação da Câmara Municipal. Com relação às obras, a companhia informa que está ampliando o sistema de abastecimento de água para os bairros de Maranduba, Lagoinha e adjacentes. O sistema terá capacidade para atender 60 mil pessoas em período de temporadas. Em relação ao sistema de esgotamento, a companhia aguarda o novo contrato para iniciar a segunda etapa da estação de tratamento de esgoto da região central do município.