Ubatuba quer impedir privatização do Núcleo Picinguaba

Integrante do Parque Estadual da Serra do Mar, o Núcleo Picinguaba pode passar para o controle da iniciativa privada

A prefeitura de Ubatuba quer evitar o controle, por parte da iniciativa privada, do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar, localizado ao norte do município. Para tanto, a administração municipal encaminhou proposta ao governo do estado, por meio Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, reivindicando para si a concessão de uso da área.

A proposta é uma resposta ao PL 249/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que permite a concessão, por 30 anos, à iniciativa privada, de todas as reservas florestais, incluindo parques e estações ecológicas.

Juan Prada, secretário de Meio Ambiente de Ubatuba, disse: "Defendemos a inclusão no PL de dispositivos que garantam aos municípios prioridade na concessão de uso das unidades de conservação ou das partes destas localizadas dentro dos seus limites municipais".

O maior receio refere-se ao impacto que a iniciativa privada causaria nas comunidades tradicionais do município. O Departamento de Comunicação da prefeitura explicou:  “Possuímos, dentro do núcleo Picinguaba, comunidades pesqueiras tradicionais e quilombolas. Queremos defender essas populações de especulação imobiliária e de interferências que afetem suas culturas, uma consequência muito plausível se considerarmos que a iniciativa privada visa sempre o lucro, e não a preservação”.

Para Juan Prada, “não são os povos tradicionais, os povos da floresta, que ocuparam os parques. Pelo contrário, foram os parques que invadiram suas terras. Nosso objetivo é proteger e garantir a cultura e produção dos povos e dos trabalhadores tradicionais”. Ele também reivindica a exclusão do Parque Estadual da Ilha Anchieta das áreas a ser concedidas. “A justificativa de que a iniciativa privada teria mais condições de preservar os santuários, para nós, não é logica. Com as concessões, as normas ambientais ficam flexibilizadas, fazendo uso de brechas jurídicas para desmatar, por exemplo. Acreditamos que a prefeitura é quem tem melhores condições de cuidar dessa área, garantindo a manutenção da preservação”.

O comunicado oficial da prefeitura informa, ainda: “Não temos interesse em comprar briga com o estado, e, sim, em contestar a medida. Temos um patrimônio histórico, cultural e ambiental muito rico, e temos leis de tratados internacionais e nacionais que garantem a manutenção desse patrimônio”. Destaca, por outro lado, que povos tradicionais como caiçaras, indígenas, quilombolas e agricultores, possuem suas áreas de moradia protegidas internacionalmente pela Convenção 169/89 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007, além de outras normas de direito internacional das quais o Brasil é signatário.

Outras privatizações

Outro receio da prefeitura de Ubatuba seria o de que essa concessão seja a primeira de muitas privatizações na região. “Temos uma das maiores concentrações de nascentes do estado. Tememos interesses ocultos e alterações nesses locais a partir do controle da iniciativa privada. Fizemos a recente Lei de Proteção das Cachoeiras exatamente para evitar que ações como a da Sabesp, na Cachoeira da Renata, se repitam. Esse é um exemplo prático de como a interferência privada pode ser prejudicial ao meio ambiente”, lembra o departamento de comunicação, referindo-se às ações da estatal no local, que alteraram o desenho da área para otimizar os serviços.

“Ubatuba é um santuário de Mata Atlântica, possui a maior área preservada dessa floresta do Brasil. É para ser conservada como os parques nacionais de Fernando de Noronha, Abrolhos e Agulhas Negras, jamais com interferência privada”, acredita a municipalidade.