Acordo entre governo estadual e APS define gestão técnica para os R$2,6 bilhões da União que vão financiar a primeira ligação submersa do Brasil
Redação
Publicado em 16/07/2026, às 15h22
A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o governo do estado de São Paulo assinaram um termo de compromisso que estabelece as regras para a gestão do aporte federal de R$2,6 bilhões, destinado à construção do túnel Santos-Guarujá.
O documento atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que condicionou a liberação dos recursos à criação de um modelo de governança para acompanhar a aplicação do dinheiro público.
O acordo foi assinado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini. Pelo modelo definido, os recursos da União permanecerão depositados em uma conta vinculada, sob titularidade do governo federal, e serão liberados de forma gradual, conforme o avanço das obras, e após a aprovação técnica da Autoridade Portuária.
O termo também cria o Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, formado por representantes da APS, da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Artesp. O grupo será responsável por acompanhar a execução físico-financeira do empreendimento, monitorar riscos e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos poderão participar das reuniões.
Considerado um dos principais projetos de infraestrutura do país, o túnel Santos-Guarujá será a primeira ligação submersa desse tipo no Brasil. A obra deverá reduzir significativamente o tempo de deslocamento entre os dois municípios, substituir parte da demanda hoje atendida pelas balsas e melhorar a logística de acesso ao porto de Santos. O investimento integra uma parceria entre os governos federal e estadual e a iniciativa privada.