Squassoni defende regulamentação da profissão de marinheiro

O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) prepara um projeto de lei, que será apresentado na Câmara Federal, com o objetivo de tornar oficial a categoria de marinheiro de esporte e recreio. A medida, uma vez aprovada,  permitirá seu reconhecimento pelo governo brasileiro, por meio da Marinha do Brasil, que passará a regulamentá-la, capacitá-la e fiscalizá-la de acordo com os moldes legais. Squassoni reuniu-se, dia 18 passado, em Guarujá, para discutir o assunto com a direção do Sintagre - Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários de Guarujá e Região, que abrange todo o litoral paulista.

Só na Baixada Santista, cerca de 10 mil trabalhadores pleiteiam o reconhecimento da carreira, já criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2006. No entanto, ela ainda não foi reconhecida pela Marinha, por não haver amparo na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, de 1997. A partir do reconhecimento da categoria pela Marinha, seria possível criar os chamados Cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ), que capacitam para o trabalho em costa e mar aberto.

Sem o reconhecimento, a função dos marinheiros de esporte e recreio – profissionais que trabalham embarcados em iates e lanchas de passeio, por exemplo –, que deveria ficar a cargo dos aquaviários, acaba sendo exercida por amadores. Até mesmo estrangeiros com origem em países que oferecem a capacitação adequada (como Filipinas e Indonésia, por exemplo) costumam vir para o Brasil ocupar colocações que poderiam ser destinadas a brasileiros, caso a profissão fosse devidamente reconhecida.

Para o deputado Marcelo Squassoni, os benefícios do reconhecimento da categoria vão muito além do fim da informalidade destes profissionais. “Além do amparo aos trabalhadores, o que é primordial, o fim da informalidade proporciona o aumento da arrecadação pelo governo, decorrente dos recolhimentos de Imposto de Renda e Previdência Social, por exemplo. Proprietários de embarcações também sairiam ganhando, na medida em que a capacitação dos profissionais resultaria na queda de até 30% no valor dos seguros”.

De acordo com o presidente do Sintagre, Luiz Carlos Ferreira Pontes, a legislação brasileira está desatualizada por ser anterior à organização da categoria. “O serviço nas embarcações de esporte e recreio é da alçada dos trabalhadores aquaviários. Este já é o entendimento do Ministério do Trabalho e Emprego”.

O deputado Marcelo Squassoni ressalta que, a partir do reconhecimento da carreira de marinheiro de esporte e recreio, Guarujá poderia se tornar um polo formador de novos profissionais da área.