Executivo oferece exclusivamente reposição de 2,84%, relativa à perda inflacionária, para os funcionários públicos, para o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais
Estela Craveiro
Publicado em 18/05/2018, às 13h42 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h49
A data base do funcionalismo público de Bertioga é março, mas a perspectiva de os servidores receberem salários com novos valores parece um pouco remota. Na terça-feira, 15, a Câmara Municipal não aprovou a solicitação de tramitação em regime de urgência especial dos projetos de lei número 016/2018, do Executivo, que estabelece em 2,86% o reajuste salarial dos servidores, e número 017/2018, que define o mesmo percentual para a revisão dos salários do prefeito Caio Matheus, do vice-prefeito Marcelo Vilares e dos secretários municipais.
Com isso, os projetos passaram a tramitar em regime normal. Significa que as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos podem levar de três a seis meses para apresentar seus pareceres, e só então os projetos de lei entrarão na ordem do dia para votação.
Em 21 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga enviou ofício ao prefeito Caio Matheus com suas reivindicações: correção inflacionária de 2,86%, conforme o IPCA daquele mês; correções de 3%, referente ao aumento da contribuição previdenciária, e de 2%, referente ao aumento de participação no plano de saúde; 2% de ganho real; reajuste do valor do cartão alimentação para R$ 654,97; regulamentação da diária de deslocamento para fora do município; e modificação e regulamentação do artigo 52, do estatuto dos servidores, referente à média de horas extras na incidência da gratificação natalina.
O ofício foi protocolado na Secretaria de Administração e Finanças, mas não houve retorno, segundo Jorge Guimarães dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores. Em 22 de março, novo ofício foi protocolado na mesma secretaria. Novamente, não houve retorno. Em 7 de maio, a Secretaria de Administração e Finanças enviou à Câmara Municipal de Bertioga os projetos de lei, determinando apenas o reajuste de 2,86%, que entraram na pauta da sessão da terça-feira, 15.
Em assembleia anteriormente agendada para 16 de maio, os servidores decidiram enviar novo ofício ao Executivo, propondo que o reajuste seja composto por 2,86% de IPCA, mais 2,5%, relativos à perda de poder aquisitivo nos 12 meses anteriores à data base, e mais 3,5% relativos a perdas salariais não repostas em 2017, totalizando reajuste salarial de 7,86%, além do reajuste do valor do cartão alimentação de pouco mais de R$ 150 para R$ 200.
Desde o ano 2000, esta foi a primeira vez que o Executivo enviou projeto de lei ao Legislativo, para regulamentar o reajuste salarial. A partir de 2001, todas as administrações municipais estabeleceram os reajustes salariais dos funcionários públicos por meio de decreto. Mas, em 2017, o Sindicato dos Servidores entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), e venceu, obrigando a prefeitura a estabelecer a revisão salarial por meio de projeto de lei.
Números à parte, a grande queixa da categoria é a falta de diálogo da prefeitura com os servidores, conforme prevê o inciso VI, do artigo 8º da Constituição brasileira: “É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. Jorge Guimarães dos Santos lembra que, a despeito de estabelecer os reajustes por decreto, o prefeito Mauro Orlandini costumava dialogar com a entidade. Quando for aprovado em forma de lei, o reajuste salarial de 2018 será aplicado retroativamente aos salários dos funcionários públicos, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.