Serramar realiza reintegração de posse no Ana Paula

Uma casa foi demolida, na manhã desta quinta-feira, 16, na região conhecida como Jardim Ana Paula, em Bertioga. A desapropriação foi realizada pela empresa Serramar Empreendimentos Imobiliários, proprietária legítima da área. De acordo com o representante da empresa, Admilson dos Santos, o morador estava inadimplente há dois anos e havia pago apenas uma parcela do valor devido, fruto de acordo ocorrido em 2016, com as famílias que ocupam a área. 

Ainda segundo o advogado, outras cinco famílias também receberam a intimação de reintegração de posse, mas quitaram os valores devidos no último dia do prazo,  quarta-feira, 15.  Há ainda 16 famílias inadimplentes e, segundo Admilson, já intimadas oficialmente. "A decisão já foi publicada e eles terão um prazo para entregar o imóvel espontaneamente, ou quitar os valor". 

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Em 2007, a empresa Serramar, proprietária de uma área com 424 lotes, na localidade conhecida como Jardim Ana Paula, obteve o trânsito em julgado de uma decisão que lhe garantiu a posse da área  integrante, parcialmente, do Núcleo Jardim Ana Paula, como resultado de um processo judicial que durou mais de duas décadas.

Em 2012, após resolução de diversos questionamentos processuais, os detentores do título de posse requereram ao Poder Judiciário o cumprimento da ordem de reintegração de posse da área.

À época, por intermédio da prefeitura, houve uma negociação e o Ministério Público considerou como legítima a proposta de acordo entre as partes. A partir da decisão judicial, os moradores, que assinaram o termo de adesão ao acordo, firmaram contrato diretamente com a Serramar e iniciaram o pagamento das parcelas referentes ao lotes, conforme acordado com a Justiça. No próprio acordo, constava que, em caso de não adesão ou de inadimplência, seria realizada a reintegração de posse a favor da Serramar.

Em 2016, um novo acordo envolveu aproximadamente 40 famílias que não haviam aceitado o primeiro. Pelo termo, quem aderiu deveria pagar o valor de R$ 150,00 por metro quadrado, valor calculado sobre o anterior, com juros e correção,  dividido em até 24 parcelas.

Apoio social

A prefeitura de Bertioga informou que "a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda realizou estudo social de cada uma das famílias, anteriormente à data da reintegração de posse, e que na data de hoje, tanto a secretaria quanto o Conselho Tutelar ficaram em prontidão aguardando qualquer interveniência".