Secretaria da Justiça lança campanha contra intolerância religiosa

A intolerância religiosa é crime. Para alertar a população e cultivar o respeito, o governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, lança nesta quarta-feira, 27, às 10 horas, a campanha Respeitar o Próximo é Cultivar a Paz. Entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. O levantamento realizado pelo então Ministério dos Direitos Humanos revelou que o Disque 100, canal que reúne essas denúncias, recebeu quase 1.500 reclamações no período.  Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais lideram os casos.

O secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, lembra:  “Situações que envolvam preconceito religioso precisam ser superadas. O Brasil é o país com o maior sincretismo religioso do mundo. Essa fusão está relacionada às questões históricas, processo de colonização e de formação do povo”.

A campanha também divulgará o Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, da Secretaria da Justiça e Cidadania, criado para implantar políticas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e para estabelecer um canal de diálogo entre as religiões. O Fórum, pioneiro no país, foi implantado pela Lei nº 14.947/2013, tem 101 representantes de 22 segmentos religiosos e da sociedade civil.

A presidente do Comitê Gestor e secretária-geral do Fórum, Vania Maria da Silva Soares, revela: “Recebemos dezenas de denúncias que envolvem desde agressões verbais e físicas até depredações e incêndios de terreiros de religiões de matriz africana". Ela informou que a vítima é orientada a contatar o Ministério Público e a Polícia Civil para ter resguardado o seu direito de liberdade religiosa.   

O secretário de Justiça e Cidadania informou  ressaltou que "a Constituição Federal determina no artigo 5°, inciso VI, que a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". 

A campanha que trata da intolerância religiosa é permanente. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br ou pelo telefone (11) 3291 2624.

A campanha contará com materiais virtuais que fazem alusão ao tema. Eles serão divulgados no site e nas mídias sociais da Secretaria da Justiça e da Fundação CASA. As peças serão replicadas nos canais de comunicação virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério Público Estadual e da OAB-SP. A TV Minuto do Metrô e o painel do Itaú na Marginal Pinheiros, na capital paulista, também retransmitirão o conteúdo.  

Programação

A partir das 10 horas, no auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro” na SJC, o pós-doutor em educação pela PUC-SP Ronilson de Souza Luiz proferirá a palestra Intolerância Religiosa: Pare, Olhe, Escute. Sobre este tema, ele destacou:  “A palestra abordará o cotidiano do Cristianismo, Judaísmo, Islamismo e as religiões de matriz africana. A temática da intolerância religiosa não é nova, foi e ainda é o combustível para alimentar várias guerras no mundo. Além disso, as redes sociais podem influenciar no debate, razão pela qual a temática precisa passar e fazer ninho nas escolas”.

Na sequência, o filósofo Luiz Carlos Garcia Vieira apresentará a palestra O Gene da Tolerância como Imunidade de Vida. Ele diz: “Sem a semente da tolerância, Estado e Religião e tudo o mais se misturam num caldo indecifrável de ressentimento tóxico. Com o cultivo de uma 'estufa/cultura/espiritualidade' de tolerância em geral e religiosa em particular a paz floresce e a vida coletiva fica enriquecida de imunidade”.

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei da deputada Leci Brandão que estabelece punição administrativa à prática de atos discriminatórios por motivos religiosos.  O projeto inclui o pagamento de multas pelos agressores.