Moradores podem parcelar taxas em seis vezes, ou garantir desconto adicional de 25%, para pagamentos à vista; veja para qual situação o benefício vale
Redação
Publicado em 15/12/2025, às 09h31
A prefeitura de São Vicente, no litoral paulista, disponibiliza descontos para moradores que precisam regularizar ou legalizar seus imóveis. Será possível pagar, com até 80% de desconto, taxas da Secretaria de Licenciamento (SEL), até o dia 23 de dezembro.
Os contribuintes podem optar pelo parcelamento em até seis vezes, ou pelo pagamento à vista. No caso da quitação em cota única, é concedido desconto adicional de 25% sobre o valor já atualizado com o abatimento padrão de 80%.
O programa atende a dois perfis distintos de situação imobiliária:
Para imóveis localizados em áreas de morros, é obrigatória a apresentação de laudo geotécnico que comprove a segurança da estrutura e do local.
Após a aprovação do projeto de regularização, o contribuinte também conta com vantagens na Secretaria da Fazenda para a etapa final do processo. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pode ser parcelado em até 36 meses. Quem preferir o pagamento à vista do imposto recebe 50% de desconto.
As solicitações de guia e parcelamento do ISS podem ser feitas virtualmente pelo portal: atendimento.saovicente.sp.gov.br.
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