Ramonna Vasconcellos, 31, venceu o processo de retificação de sexo em janeiro
Marina Aguiar
Publicado em 16/02/2018, às 15h50 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h28
A transexual Ramonna Vasconcellos Fideles, de 31 anos, conquistou um marco inédito na cidade de Bertioga: é a primeira trans a conseguir a retificação de nome e sexo pelo Fórum da Comarca de Bertioga. Ela entrou com o processo no início de 2017 e obteve a veredito final em janeiro de 2018. "Eu estou muito feliz. É uma conquista diante de tantos empecilhos, tanto preconceito. Só não estou completa porque ainda não modifiquei a documentação toda", declarou.
O primeiro passo para a mudança é alterar a certidão de nascimento. Para isso, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira solicitou ao cartório onde Ramonna foi registrada para que fosse realizado um novo registro. "Assim que eles enviarem já posso mudar tudo: carteira de habilitação, RG, CPF, título de eleitor. Mas o principal, que era a decisão do juiz, eu consegui", comemorou.
Ramonna pensa em mudar o nome desde que era uma criança, mas o constrangimento se agravou na vida adulta. "Isso mata a gente, às vezes chego num local e tenho que apresentar a documentação, mas o nome não condiz com quem eu sou. Isso é muito constrangedor", lamentou.
De acordo com o advogado do caso, Fernando Aguiar, o processo é simples, rápido e conta com três opções: mudança de nome, de sexo e de ambos. Em Bertioga, o processo foi fácil, pois o juiz aceitou a não realização de procedimento cirúrgico. "Em alguns lugares, eles querem que faça a cirurgia. Aqui não, então ela entrou com a ação, entregou todos os documentos e passou pelo psicólogo do Fórum e já vai para o promotor e para o juiz".
O advogado informou que a realização da cirurgia de mudança de sexo também pode ser solicitada durante o processo. "Com a oficialização, o trans pode solicitar a cirurgia, que será custeada pelo SUS [Sistema Único de Saúde]".
Aguiar explicou ainda que, para oficializar a mudança de nome é preciso apresentar documentos que comprovem adimplência. "Eles veem se está tudo limpo, para confirmar se a pessoa não está querendo mudar o nome para fugir de alguma dívida, ou algo do tipo".
Esse foi o primeiro caso de Aguiar nesse sentido e, ao longo do processo, surgiram mais três. "Tenho mais três clientes com processo em andamento. Um deles pede a mudança de nome, sexo e também a cirurgia de mudança de sexo. É um direito deles", frisou.