Promotoria recomenda extinção de 32 cargos comissionados em Caraguatatuba

Por meio da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, o MPSP recomendou a redução de 40 para sete no número de cargos em comissão na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). Pelo documento, endereçado ao prefeito do município e à presidente da entidade, a medida deve ser adotada em até 30 dias, sob pena de caracterização de ato de improbidade administrativa. 

Para o promotor Renato Queiroz de Lima, a Fundacc deve exonerar os ocupantes em comissão que excedam o limite de sete e reconduzir ao cargo de origem os servidores de carreira que eventualmente estejam em cargo comissionado a ser extinto. 

Atualmente, a Fundacc tem 40 cargos em comissão contra apenas 15 efetivos. Para Lima, a situação indica que entidade vem sendo utilizada "como verdadeiro 'cabide de emprego' para pessoas aliadas à atual gestão municipal". 

A discrepância no quadro de servidores é uma das irregularidades encontradas na Fundacc pelo Tribunal de Contas. Em uma ação ajuizada pela Promotoria de Caraguatatuba em virtude dos problemas apontados, a presidente do órgão de fomento à cultura teve bens bloqueados em pouco mais de R$ 70 mil.