Promotoria de Habitação na capital define moradia como uma das prioridades em 2021

Áreas de risco, moradia, risco em edificações e revisão do Plano Diretor estão entre os temas presentes no Programa de Atuação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital para 2021 . O texto, elaborado pelos membros da Promotoria, leva em conta o artigo 100 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo. 

Os assuntos destacados foram escolhidos diante do grande alcance e relevância sociais percebido por todos os promotores de Justiça no trato diário das questões ligadas à habitação e à ordem urbanística. Além disso, estão em consonância com os projetos e planejamento estabelecidos pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Centro de Apoio Operacional Cível, mostrando-se prioritários para os próximos meses.

As iniciativas voltadas à implementação do plano de ação ocorrerão sem prejuízo do enfrentamento dos demais temas e da rotina próprios da Promotoria de Justiça, sempre de acordo com os princípios institucionais, em continuidade da implementação do projeto MP-ID (Moderna Promotoria de Interesses Difusos), ou seja, mediante atuação integrada entre os membros da Promotoria e utilização de ferramentas tecnológicas, com destaque para georreferenciamento de procedimentos em curso e ações judiciais propostas.

O plano de ação está registrado em ata de reunião extraordinária de Promotoria, bem como na plataforma INOVA , junto à documentação do projeto.

Fonte: MPSP