Projeto Cidades Antirracistas é apresentado em audiência pública

Apresentar o Projeto Cidades Antirracistas a gestores de municípios do Vale do Ribeira, assim como convidar a sociedade civil para engajamento na iniciativa foi o objetivo de audiência pública realizada virtualmente na manhã desta sexta-feira (5/11). O encontro foi conduzido pelo promotor Danilo Goto, coordenador na região do projeto, que é inserido em um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) e integrante do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSP. O Cidade Antirracistas visa a fomentar a criação e o fortalecimento de estruturas municipais voltadas ao combate ao racismo, incluindo órgão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Plano de Promoção da Igualdade Racial.

Goto abriu a audiência apresentando números que justificam a urgência da implementação do projeto no Vale do Ribeira, região que possui 29 das 36 comunidades quilombolas reconhecidas pelo Poder Público no Estado. Na região administrativa de Registro, por exemplo, mais de 43% da população se declara preta ou parda, média superior à do Estado (34%). Apesar disso, nenhum município na região conta com órgãos dedicados ao combate ao racismo. "Assim, não há como falar em Vale do Ribeira sem falar na necessidade de igualdade racial", afirmou o membro do MPSP, elencando a articulação entre promotores locais, a mobilização da sociedade civil e a interlocução entre Executivo e Legislativo municipais para os próximos passos a serem dados no âmbito do programa. 

Coordenador-geral do Cidades Antirracistas, o também promotor Eduardo Crespilho comentou sobre o trabalho desenvolvido pela Rede de Enfrentamento ao Racismo do MPSP, que conta com um subgrupo criado justamente para difundir o Cidades Antirracistas. "A intenção é materializar os direitos presentes no Estatuto da Igualdade Racial, que é um marco para a garantia de direitos", opinou. Ainda de acordo com ele, as estruturas nos municípios são cruciais para discutir as questões relevantes e poder mobilizar os gestores públicos para o atendimento dessas demandas. "E isso só acontece com planejamento, envolvendo a sociedade civil", acrescentou.

O advogado Michael Nolan destacou a necessidade de incluir os indígenas nas políticas públicas de igualdade racial e sugeriu uma capacitação voltada a membros do Ministério Público. 

As assistentes sociais com atuação em Jacupiranga Dora Groth e Ana Lea abordaram as similaridades do Cidade Antirracistas com o Projeto Raízes, também inserido no PGA para a efetivação de direitos das comunidades tradicionais, citando também os desafios existentes nos municípios para a construção de medidas contra o racismo. Para Ana, é necessário debater as possíveis aplicações de iniciativas coletivas e cotidianas capazes de colaborar para a implementação do projeto em um cenário mais amplo. 

A assessora do Centro de Apoio Operacional Cível Cristiane Hillal reforçou que os planos municipais de enfrentamento ao racismo são as ferramentas ideais para conferir a medida das possibilidades de cada cidade, de acordo com suas realidades, de modo a viabilizar a luta antirracista. Ela sugeriu que seja estabelecida uma ponta entre gestores do Vale do Paraíba e de Campinas, município pioneiro na implementação de um políticas contra o racismo. A promotora sugeriu também a criação de grupo de trabalho com todas as secretarias de cada município, voltado a problematizar a questão do racismo em cada esfera de atuação. "Antes disso, o primeiro passo deve ser um Projeto de Lei para implementação de Conselho de Promoção da Igualdade Racial", completou.