Empresa que administra o local tem até o próximo dia 11 para apresentar resposta
Da Redação
Publicado em 06/06/2018, às 10h55 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h54
Na terça-feira, 5, a Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda, que administra a Rodoviária de Guarujá, foi notificada pelo Procon por causa da falta de iluminação no local e entorno. A medida atende a munícipes e turistas que o órgão fiscalizador para reclamações.
Falta de limpeza geral, de pintura e de sinalização adequada, desorganização dos acessos e a necessidade de reparos foram alguns dos outros itens apontados pelos fiscais.
Agora, a empresa tem até 11 de junho para apresentar resposta, pessoalmente, na sede do Procon, informa Sérgio Cavalcante, diretor interino do Procon Guarujá: “Caso nenhum representante compareça, a Socicam poderá ser autuada, podendo implicar ainda em outras penalidades”.
A empresa recebeu a notificação com base no parágrafo 4º do artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – lei 8.078/90, que determina que os órgãos oficiais poderão expedir notificações aos fornecedores para que, sob pena de desobediência, prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial.
Cavalcante acrescenta ainda que a Rodoviária precisa apresentar boas condições, inclusive de segurança, como é a iluminação “já que milhares de usuários passam pelo local todos os dias”.
ServiçoProcon Guarujá: Avenida Adhemar de Barros 218/222, Santo Antônio, (13) 3383-2177