Apesar da falta de informações e falha na aplicação de recursos em agricultura familiar conselho aprovou contas de 2017
Da Redação
Publicado em 15/06/2018, às 11h12 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h56
Uma reunião extraordinária, convocada pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar, discutiu os valores empregados na realização da merenda escolar, em Bertioga, no ano de 2017. A prestação de contas foi solicitada em reunião ordinária do conselho, porém, não foi apresentada na data devida. Em reunião extraordinária, a prefeitura enviou o valor gasto, mas não explicou a origem e nem o destino dos recursos.
A prefeitura de Bertioga oferece alimentação escolar para cerca de 11 mil alunos de escolas municipais, estaduais, creches, unidades indígenas e EJA, e empenhou cerca de R$ 8 milhões em refeições em 2017. Os recursos proveem do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Salário-Educação (FNDE), do estado e da receita do município, mas não foram discriminados. Nutricionistas da prefeitura participaram da reunião e esclareceram dúvidas do setor, mas nenhum funcionário de gestão administrativa e orçamentária compareceu, deixando questionamentos em relação aos recursos.
Outra falha apontada foi o uso dos recursos utilizados em aquisição de produtos da agricultura familiar. A lei 11.947/2009 determina que, no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios, sejam aplicados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, como leite, sucos etc. Entretanto, a prefeitura aplicou apenas 26% do valor. A nutricionista Luciane Costa explicou que a Secretaria de Educação tentará introduzir os 4% faltantes nos recursos de 2018.
Presidente do conselho, Udo Stellfeld aprovou os números gerais, com restrição. "Existe apenas uma não conformidade em relação ao percentual exigido na compra de produtos da agricultura familiar. Foi um desencontro de contas. É uma restrição observada no parecer do conselho, mas os números gerais estão aprovados", relatou.
O valor aplicado na agricultura familiar e em outros setores da alimentação escolar baseia-se no ano anterior, como explicou Luciane: "Nós usamos os valores do ano anterior como base, às vezes, acontece de conseguirmos mais recursos do estado ou da União. Temos que ter todo um orçamento, um planejamento. Por exemplo, eu fiz um orçamento para 2017, de R$ 1,2 milhão, mas chega R$1,5 milhão. Eu tinha que ter feito uma outra compra durante aquele ano, para atingir esses 30%, outro orçamento", descreveu.
Fiscalização
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é o único que independe da prefeitura para funcionar. Diferente de outros conselhos, os membros essenciais pertencem à sociedade civil, pais de alunos e professores. Estes escolhem os membros do Executivo e Legislativo. De acordo com Stellfeld, o conselho realiza inspeções físicas nas escolas do município e apontam irregularidades, como armazenamento incorreto de alimentos, falta de limpeza, presença de insetos, roedores ou aves no local, e até, vencimento do prazo de validade dos produtos. "Têm lugares onde as pombas voam no refeitório ao lado dos alunos. Já reclamamos e não houve grandes soluções".
A proposta do conselho é que a prefeitura crie um plano de melhorias e atualize o órgão quanto aos reparos feitos, mesmo que a longo prazo.
A reportagem do Jornal Costa Norte questionou a prefeitura sobre os valores empenhados na realização da merenda escolar e protocolou um pedido de informação na Secretaria de Educação do município, mas não obteve respostas.