Plataforma é usada para cadastro de moradores que solicitam ajuda financeira do governo municipal
Claudio Rodrigues
Publicado em 03/06/2020, às 13h18 - Atualizado em 23/08/2020, às 23h17
A prefeitura de Ilhabela, por meio da secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, pagou R$ 200 mil para a criação de um site de cadastro para o programa “Ilhabela Unida Pelo Trabalhador”.
O contrato, que dispensa licitação por conta do decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, foi pago referente à título de indenização e está disponível no portal da transparência da prefeitura.
Trata-se de uma contração de “prestação de serviço de criação, desenvolvimento, manutenção, suporte e hospedagem de solução tecnológica emergencial”, diz o documento.
A plataforma é usada para cadastro de moradores que solicitam ajuda financeira do governo municipal durante a pandemia.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo usou verba de arrecadação dos royalties para fazer a contração.
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No orçamento apresentado pela empresa contratada, os valores são correspondentes a “desenvolvimento e implantação do sistema de auxílio ao trabalhador” (R$ 80 mil) e “manutenção mensal do sistema de auxílio ao trabalhador” (R$ 40 mil).
A validade do contrato é de 90 dias.
Orçamento
Nossa reportagem procurou dois especialistas e duas empresas especializadas em criação de sites. Um profissional, ao analisar o site trabalhadordeilhabela.com.br verificou que trata-se de uma interface de programação de aplicação e gestão de dados na internet (WordPress). Em alguns casos, esse sistema é encontrado com planos gratuitos.
Em um orçamento, uma empresa cobrou R$ 5 mil da nossa reportagem para fazer um site como o contratado pela prefeitura de Ilhabela.
Em outro, a empresa simulou o desenvolvimento de um sistema próprio, sem o WordPress. O valor cobrado foi de R$ 50 mil.
Outro lado
A reportagem do Sistema do Costa Norte de Comunicação procurou a prefeitura de Ilhabela para um posicionamento oficial da administração sobre a contratação, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem, às 16h.
Na manhã desta quinta-feira, 4, a prefeitura se posicionou.
A prefeitura de Ilhabela informou que “a fim de operacionalizar a Lei 1416 do programa ‘Ilhabela Unida pelo Trabalhador’ contratou um sistema de operação e gerenciamento de dados que recebeu em torno de 10 mil cadastros, incluindo anexos comprobatórios, no período de duas semanas, que possibilitou a análise remota e registrada de cada etapa por servidores, que receberam, no total, 12 horas de treinamento pela mesma empresa desenvolvedora do sistema”, disse a administração.
De acordo com a prefeitura, o sistema contratado inclui cadastro; checagem de documentos; telas de avaliação dos pedidos; telas de aprovação; listagem direcionada para cada benefício (cesta básica, aluguel emergencial e cartão alimentação); tela de recursos; avaliação de recursos; e um canal de denúncias e respectiva avaliação, além do treinamento, suporte e manutenção.
“Portanto, não houve contratação de site e foi inclusive anexado ao processo, realizado de forma oficial e legal para atender a demanda imediata, valores compartativos [sic] de sistemas sob demanda adquiridos por outras cidades, estados e até da união, com valores refenciais [sic] que respaldam o preço pago”, conclui a nota enviada pela administração.