PL para mudar Lei da Improbidade prevê fim do bloqueio de bens

O novo vídeo da campanha "Juntos contra o PL da Impunidade" traz mensagem do promotor de Justiça Silvio Marques alertando sobre um dos riscos que a eventual mudança da Lei de Improbidade trará para o combate à corrupção. Pela proposta do substitutivo do Projeto de Lei 10887/2018, o juiz ficaria impedido de decretar a indisponibilidade de bens de políticos e servidores desonestos. Hoje, a medida visa a garantir o pagamento de multa fixada na sentença.

Na prática, o político ou servidor corrupto poderá alegar que não tem dinheiro para pagar a multa", afirma Marques.

A campanha do MPSP consiste na divulgação intensiva de mensagens por meio das redes sociais, na realização de debates e na difusão de notas técnicas a fim de demonstrar à população e aos parlamentares o retrocesso que representaria a aprovação do substitutivo.