PGJ recomenda que promotores cobrem preenchimento do Sistema VaciVIDA

O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, recomendou aos promotores de Justiça, respeitada a independência funcional, que façam gestões junto aos municípios para o regular preenchimento do Sistema VaciVIDA, instituído pela Resolução SS-16, de 28.01.2021 (DOE de 29.01.21), regularidade cuja observância pode ser verificada junto ao Departamento Regional de Saúde (DRS) e ao Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) correspondentes.

Na Recomendação nº 06/2021-PGJ , Sarrubbo ressaltou que o Sistema VaciVIDA, plataforma eletrônica de controle de dispensação de vacinas contra a covid-19, configura "importante mecanismo de fiscalização que permite o controle das doses disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunização, do laboratório de origem e das datas de vacinação".