Petrobras e transportadora são condenadas por vazamento de óleo na Rio-Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, parcialmente, a Petrobras e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC em ação judicial por responsabilidade civil, devido aos danos indiretos causados pelo vazamento de óleo ocorrido em 2012, em São Sebastião, no litoral norte paulista. A indenização para cada autor da ação foi fixada em R$10 mil, com acréscimo de juros e correção monetária.

O caso completa 12 anos nesta sexta-feira (6) e foi levado à Justiça após um caminhão-tanque operado pela Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC, que transportava óleo diesel para a Petrobras Distribuidora S/A, tombar na rodovia Rio-Santos, entre as praias de Maresias e Boiçucanga. O acidente afetou a drenagem da rodovia e atingiu o córrego Canto do Moreira, além da área da praia.

A ação judicial pedia, em caráter liminar, a elaboração de um plano emergencial pela Petrobras e o treinamento das comunidades, principalmente, da costa sul, além da reparação pelos danos causados a um grupo de instrutores de surfe e locadores de equipamentos aquáticos que utilizam a praia de Maresias para suas atividades econômicas.

André Motta, presidente da Associação Amigos do Canto do Moreira, que subsidiou o trabalho e o laudo que demonstrou os impactos ambientais e humanos, principalmente no turismo, ressaltou que foram mais de 40 dias tirando fotos e monitorando a região do acidente. “O estudo comprovou que as barreiras de proteção instaladas não funcionaram com aquele tipo de óleo, porque era muito fino. Então, ficamos ali vários dias com óleo no mar, e a corrente acabava dispersando o óleo em direção à praia. Muitas pessoas reclamaram de ardência nos olhos, queimaduras na pele, e temos inúmeras fotos comprovando isso”.

O processo também cita que o acidente prejudicou o turismo no local por cerca de três meses. Com isso, os autores, que dependiam do movimento turístico, sofreram prejuízos financeiros.

Um parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), emitido em 2020, confirmou a persistência dos impactos ambientais e ressaltou a necessidade de medidas adicionais de remediação e compensação. A avaliação destacou que, apesar das ações de contenção e limpeza realizadas em 2012, alguns efeitos negativos sobre o meio ambiente e a fauna local ainda eram evidentes, sendo recomendadas novas intervenções para mitigar os danos.

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A advogada Fernanda Carbonelli, que acompanha a ação judicial há doze anos, relatou que, logo após o acidente, denunciou ao Ministério Público Federal e Estadual, por meio da Associação do Canto do Moreira, o descaso e a ineficiência na resposta de emergência por parte da Petrobras.

Fernanda Carbonelli reforçou que o mais importante é a responsabilização pelos danos causados e que a falta de cuidado ambiental, a resposta de emergência inadequada e, sobretudo, a negligência com a comunidade atingida são preocupantes. A situação afetou a comunidade de Maresias, não só o grupo ligado ao turismo, mas também pescadores e pessoas muito simples.

Ela explicou ainda que a ação foi pro bono. "Trabalhamos por 12 anos, sem remuneração, para responsabilizar as empresas pelos danos causados. Não foi fácil, enfrentamos inúmeros recursos e foi necessária uma vasta quantidade de provas técnicas e testemunhais. Nem sempre as comunidades atingidas têm fácil acesso à Justiça, e nem sempre há documentos que comprovem o dano. Por isso, essa condenação pelos danos indiretos causados é de extrema importância para a responsabilização ambiental da empresa.”

A reportagem do portal Costa Norte tentou contato com a Petrobras, mas não recebeu retorno. O espaço continua aberto e, caso haja um posicionamento sobre a decisão judicial, a reportagem será atualizada.