Operação de Promotoria leva a prisões em comunidade terapêutica irregular

Nesta terça-feira (9/3), as promotoras de Justiça Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel e Michelle Bregnoli de Salvo, de Mairiporã, em atuação conjunta com a Polícia Civil, vigilância sanitária, Guarda Municipal e Assistência Social, realizaram operação para fiscalizar a comunidade terapêutica “Góia Martins – Parque dos Milagres”. No local, foram constatadas inúmeras irregularidades relacionadas tanto à estrutura e higiene do local quanto à prática de crimes de tortura e cárcere privado praticados contra os 44 residentes. No local havia ainda diversos medicamentos controlados, sem receita médica e armazenados de forma inadequada.

Alguns dos responsáveis pelos crimes e que se encontravam no local foram presos em flagrante. Após a realização de audiência de custódia, os flagrantes foram convertidos em prisões preventivas.

Os residentes do local foram imediatamente liberados, uma vez que estavam ali contra a vontade e sem os respectivos laudos médicos. Cada um deles recebeu o encaminhamento adequado.

A fiscalização decorreu de um trabalho iniciado após a Promotoria de Justiça receber notícias, por meio de um habeas corpus, de que um homem estava sendo mantido no local contra a sua vontade havia aproximadamente 50 dias, fato totalmente ilegal diante da proibição de internações involuntárias em comunidades terapêuticas.