Novo Plano Diretor de Bertioga pode ser aprovado até o fim do ano

A primeira versão da minuta do novo Plano Diretor de Bertioga foi apresentada em audiência pública na noite da quarta-feira, 3, no Sesc-Bertioga. A população teve a oportunidade de fazer as últimas contribuições ao projeto nesta etapa. A expectativa é que a aprovação pelos vereadores ocorra até o fim do semestre.

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De acordo com a prefeitura, o próximo passo é enviar à Procuradoria Geral do Município para analisar o texto e o processo do Plano Diretor, que posteriormente serão encaminhados à Câmara.  O texto completo pode ser conferido no site da prefeitura ou na Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal (rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro).

O projeto está sendo discutido desde 2017 e a revisão está próxima de ser concluída. O atual governo reiniciou os trabalhos de revisão do PD resgatando importantes dados e contribuições dos cidadãos do processo anterior, realizado entre 2013 e 2015, sem ser aprovado.

Para a diretora de Planejamento Urbano do município, Giuliana Bizzarro, a diferença agora é a participação popular e a transparência. “A discussão do governo anterior queria alterar, além do PD, as leis de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras, o que levantou entre a população o receio da verticalização da cidade. Dessa vez, estamos discutindo primeiro as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, para a partir daí discutir cada lei especifica”, explica.

O Plano Diretor é definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. A legislação vigente é de 1998 e tem oito páginas e 45 artigos. Já a minuta da revisão tem 92 páginas e 273 artigos, contemplando muito mais necessidades da cidade, que tem outra realidade duas décadas depois do primeiro documento.

A partir da contribuição da população feita nas leituras comunitárias, rodas de conversas, oficinas e durante a “Semana do Plano Diretor”, uma empresa contratada pela prefeitura compilou as diretrizes que deverão orientar o novo Plano Diretor.

Segundo Bizzarro, analisando os resultados, a população se preocupa mais com quem vive na cidade, que tem renda mensal baixa e precisa morar, trabalhar, estudar e cuidar da saúde.

“Além de desenvolver e aprimorar o turismo, o comércio, os serviços e a construção civil, a população sente necessidade de diversificação da economia, com geração de emprego e renda em novos setores. Fica clara a preocupação dos moradores com o meio ambiente, pois esse é seu maior patrimônio. A população almeja um desenvolvimento sustentável”, diz.

Para a população que participou da discussão do Plano Diretor, a cidade deve focar em:

•          Melhorias e implantação do saneamento básico;

•          Fortalecimento da fiscalização de invasões, de obras, de posturas, das praias e fiscalização ambiental;

•          Conscientização, limpeza, educação e preservação ambiental;

•          Melhorias na infraestrutura, como pavimentação, iluminação pública, drenagem (combate a enchentes) e ampliação da malha cicloviária;

•          Regularização fundiária;

•          Exploração do potencial turístico, com formação e capacitação da mão de obra e turismo durante o ano todo;

•          Incentivo ao ecoturismo,

•          Exploração do potencial náutico;

•          Descentralização dos equipamentos públicos e serviços, como Saúde, Segurança, Cultura, Esporte; e ampliação de equipamentos de lazer, como praças, parques e academias ao ar livre;

•          Construção de teatro municipal;

•          Geração de empregos e diversificação da economia,

•          Capacitação da mão de obra;

•          Incentivo a projetos e iniciativas locais;

•          Estímulo a projetos de economia solidária;

•          Estímulo a cooperativas (artesanato/ reciclagem/fabricação de bloquetes);

•          Melhorias no transporte público;

•          Adequada destinação dos resíduos sólidos;

•          Utilizar os recursos naturais como características do município, inclusive na realização de obras;

•          Incentivo à implantação de loteamentos populares e ampliação de ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social);

•          Gestão das praias;

•          Melhorias na Saúde;

•          Melhorias na Segurança;

•          Ampliação das avenidas marginais;

•          Planejamento estratégico do território;

•          Inclusão social e pertencimento da população.