NOTA PÚBLICA

O MPSP, instituição essencial ao sistema de Justiça, vem a público reafirmar um princípio basilar da Carta Magna que reabilitou a democracia no Brasil. Trata-se da independência entre os Poderes. Não há Estado Democrático de Direito, todos sabemos, sem que o Executivo se desincumba das suas funções dentro dos marcos legais, o Congresso legisle livremente e o Judiciário garanta os direitos fundamentais dos cidadãos e arbitre os conflitos públicos e privados. É ao Judiciário, que a Constituição Federal não por acaso se refere como o último dos Poderes em harmonia (artigo 2º da CF), que cabe a última palavra na solução de controvérsias também entre os demais Poderes, segundo o texto constitucional. Nenhum magistrado, esteja ele em uma comarca remota ou integrando um tribunal, pode ser constrangido a decidir desta ou daquela forma. E o Supremo Tribunal Federal, por intermédio dos seus 11 ministros, atua sempre à luz da Carta Magna e da lei. A Corte Suprema julga da maneira que se espera em uma sociedade democrática. O MPSP está seguro de que a harmonia entre os Poderes será sempre preservada, pouco importando quem ocupe os cargos de comando da nação. A missão dos governantes é evitar qualquer espécie de conflito, sobretudo quando fruto de visões tão peculiares quanto equivocadas, e trabalhar para fazer do nosso país uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária, nos termos do artigo 3º da Constituição Cidadã.

MARIO SARRUBBO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Fonte: MPSP