MPSP indefere representação que pedia escolha da marca de vacina contra covid

A Promotoria de Justiça de de Saúde Pública de Jundiaí indeferiu nesta segunda (9/8) uma representação na qual dois munícipes pediram acesso a uma marca diferente de imunizante contra a covid-19. Os representantes alegaram que no posto de saúde ao qual se dirigiram a vacina oferecida era Coronavac e solicitaram a intervenção do MPSP para serem imunizados com marca diferente, com o objetivo de obter autorização para realizar viagem internacional.

Na peça de indeferimento da representação, o promotor de Justiça Rafael de Oliveira Costa destaca que não cabe ao MPSP ou Judiciário, mas sim à administração pública a escolha da melhor forma de alcançar a imunização da população. A deliberação do cidadão sobre a marca da vacina não reflete boa estratégia para enfrentar a pandemia, principalmente levando em consideração a disponibilidade limitada de doses.

Além disso, os postulantes não encaminharam elementos de provas, como documentação médica, que atestasse eventual impossibilidade de receberem a Coronavac.