MPSP derruba flexibilização indevida da quarentena em Taquaritinga

Liminar obtida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, estabelece ao município de Taquaritinga a obrigação de obedecer às normas da fase vermelha da quarentena. O Poder Executivo local havia editado decreto permitindo o funcionamento de estabelecimentos como bares e restaurantes, com atendimento para retirada de produtos na porta. A atual fase do Plano São Paulo, contudo, autoriza somente o sistema de entregas.

Na ação, a PGJ alegou que as medidas da administração de Taquaritinga estão em desacordo não só com o Plano São Paulo, mas também com as Constituições Federal e Estadual. 

Ao conceder a liminar, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça levou em consideração ainda que o dano potencial à saúde e à vida das pessoas decorrente do afrouxamento nas medidas de isolamento não se restringe ao município, podendo afetar os vizinhos com a propagação da covid-19.