MPSP derruba flexibilização do isolamento em mais quatro cidades do interior

A Procuradoria-Geral de Justiça obteve mais quatro liminares contra atos normativos municipais, barrando a flexibilização indevida do isolamento social em Bauru, São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista.

Em todas essas ações diretas de inconstitucionalidade, o argumento central do MPSP, acatado pelo Tribunal de Justiça, baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no ano passado, pacificando o entendimento de que compete aos Estados estabelecer as medidas sanitárias contra a propagação do coronavírus, cabendo aos municípios um papel suplementar e, portanto, podendo agravar as restrições, nunca as atenuando.

No começo do ano, a PGJ já havia expedido recomendação aos prefeitos de todos as cidade do Estado alertando sobre a necessidade de os municípios adotarem o Plano São Paulo.