MPSP ajuíza ação e garante recesso a estagiários da Defensoria Pública

A pedido do MPSP, a Justiça determinou que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo passe a conceder recesso a todos os seus estagiários com contrato superior a um ano. Em relação aos estagiários que possuem vínculo inferior a 12 meses, o Judiciário determinou a garantia de recesso proporcional.

Ainda no âmbito da ação ajuizada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, a Defensoria Pública ficou obrigada a reduzir a carga horária de todos os seus estagiários de Direito, pelo menos à metade, nos dias em que houver avaliação periódica da instituição de ensino respectiva, independentemente de prévio aviso ou autorização do defensor público.