Processo deve beneficiar cerca de 70 famílias do bairro; coleta de documentos ocorre entre os dias 20 e 22 de agosto
Geilton Junior
Publicado em 20/08/2026, às 16h33
Moradores da Vila Nova, em Mongaguá, participam de processo de regularização fundiária, que poderá resultar na entrega dos títulos dos imóveis até dezembro de 2026. A iniciativa é do programa estadual Cidade Legal, com acompanhamento da Unidade Gestora de Habitação do município.
A previsão é de que aproximadamente 70 famílias sejam beneficiadas. Atualmente, os imóveis passam pela etapa de selagem, procedimento utilizado para identificar as residências que fazem parte do processo de regularização.
A orientação da prefeitura é que os moradores fotografem o selo colocado nas residências e mantenham o registro. A identificação faz parte das etapas iniciais do trabalho realizado pelas equipes técnicas no bairro.
Entre os dias 20 e 22 de agosto, os profissionais do Cidade Legal fazem a coleta de documentos diretamente nas residências. Para o atendimento, os moradores devem estar em casa e apresentar os documentos originais. Não é necessário providenciar cópias.
Entre os documentos solicitados estão RG e CPF; certidão de nascimento para pessoas solteiras; certidão de casamento acompanhada dos documentos do cônjuge para moradores casados; comprovante de residência, como contas de água ou energia; contrato de compra e venda ou termo de posse; e carnê do IPTU, quando disponível.
A prefeitura também orienta os moradores a verificarem a identificação dos profissionais que fazem o atendimento. Nenhum pagamento deve ser feito às equipes durante a coleta dos documentos. Em caso de abordagem diferente do procedimento informado, a recomendação é procurar os canais oficiais do município.
Depois da coleta, a documentação será analisada e o processo seguirá para as etapas necessárias junto ao cartório. A expectativa é que, após a conclusão desses procedimentos, os títulos oficiais sejam entregues aos moradores até o fim do ano.
A regularização fundiária permite que os moradores tenham a documentação oficial dos imóveis, trazendo segurança jurídica sobre a propriedade e formalizando a situação das residências incluídas no programa.
Os moradores que tiverem dúvidas sobre o processo podem procurar a equipe técnica do Cidade Legal que atua no bairro. A Unidade Gestora de Habitação de Mongaguá também disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (13) 3507 1163.