Mais de 200 cidades participam de manifestação contra maltrato a animais

Está confirmada para domingo (18), simultaneamente em diversas cidades do país, a II Manifestação Crueldade Nunca Mais. O objetivo da passeata é pressionar o Senado a aumentar as penas para quem maltrata animais, propostas no projeto de lei 236/12 do novo Código Penal. A lei federal, atualmente em vigor, estabelece prisão de três meses a um ano para quem pratica atos de crueldade contra animais. Por ser considerado crime de baixo potencial ofensivo de acordo com a lei 9099/98, o infrator paga sua pena com cestas básicas e é beneficiado com a suspensão condicional do processo. Em maio do ano passado, após um intenso trabalho do Movimento Crueldade Nunca Mais, a comissão de juristas encarregada de elaborar o Novo Código Penal aumentou as penas para maus-tratos a animais para um a quatro anos de prisão, mesmo assim, a pena continua sendo insuficiente para atender aos anseios da população, que pede punição efetiva para quem comete crimes contra animais. Isso porque, estes crimes continuarão sendo beneficiados, em parte, pela lei 9099/98 e, de acordo com o Código de Processo Penal de 2011, crimes com penas de até quatro anos não são punidos com restrição de liberdade, mas com restrição de direitos. O Movimento Crueldade Nunca Mais, no entanto, luta para que a pena seja aumentada para dois a seis anos de prisão.

Objetivo Com o aumento proposto pelo Movimento, quem cometer crimes contra animais deverá pagar diretamente com penas de restrição de direitos, com possibilidade de prisão efetiva do malfeitor, sem o benefício da suspensão condicional do processo. Além disso, pede a equiparação das penas para tráfico de drogas, armas e animais. O Movimento repudia qualquer retrocesso nas penas e tipificações penais propostas, em sintonia com a vontade da maioria da população, que, segundo pesquisa do próprio Senado, apoia maciçamente a causa, com um índice de 85% a favor de maior rigor para esses crimes.

Da Baixada A concentração neste domingo (18) está marcada para ocorrer a partir das 10 horas, na capital e, simultaneamente em mais de 200 cidades brasileiras, além de Nova York. Dos nove municípios da Baixada Santista, cinco deles já confirmaram que realizaram o evento. São eles: Guarujá, Itanhaém, Peruíbe, Praia Grande e Santos. A relação das cidades e os locais de partida para o manifesto estão disponíveis no site: www.crueldadenuncamais.com.br.

O que é O Movimento Crueldade Nunca Mais é apartidário e foi idealizado por alguns representantes de ONGs e protetores de animais independentes de várias cidades brasileiras, que se uniram após vários acontecimentos relacionados à crueldade contra animais com o objetivo de inibir com penas mais duras os maus-tratos praticados contra animais, algo que acontece diariamente em nossa sociedade.