Justiça manda exonerar mais de 300 servidores comissionados da prefeitura de São Sebastião

A Justiça de São Sebastião determinou, nessa semana, que a prefeitura de São Sebastião inicie a exoneração de 328 servidores que foram contratados sem concurso público, em regime de “cargo de confiança”, entre os anos de 2015 e 2017. A determinação ocorreu após ação de improbidade administrava contra o atual prefeito Felipe Augusto, movida pelo MPE (Ministério Público Estadual). A administração, que tem 60 dias para cumpri-la, disse que recorrerá da decisão. Nesse período, de acordo com o MP, a prefeitura teve que destinar cerca de R$ 12 milhões para o pagamento do salário desses servidores. O órgão teria apontado irregularidades na reforma administrativa elaborada pela prefeitura, o que teria gerado prejuízos ao erário público.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a reforma “inchou” a folha de pagamento. Na denúncia, o órgão informou que os cargos criados não tinham funções claras e, em alguns casos, eram repetitivos. Um fato curioso chamou a atenção do MP. Ao menos 70 pessoas teriam sido convocadas para assumir os cargos de “assessor de gestão” e “assessor de apoio operacional”. De acordo com a reforma administrativa contestada pelo MP, o cargo de assessor de gestão iria “executar atividades de assessoria e orientação ao gabinete do prefeito e dos secretários”. Já o cargo de “assessor de apoio operacional” executaria “atividades de assessoria e orientação ao gabinete do prefeito, gabinete dos secretários”.

Funcionários comissionados, quando nomeados, só podem assumir vagas de chefia, coordenadoria ou assessoria. Para se adequar à lei, a prefeitura criou, conforme a acusação, departamentos como Divisão de Biblioteca, para a qual foi nomeado um chefe. Os apontamentos levaram a Justiça a determinar, em caráter liminar, a exoneração dos funcionários que ocupavam os cargos criados nas duas reformas administrativas. A prefeitura deve cumprir a decisão sob pena de multa diária, no caso de descumprimento.

Servidores podem parar novamente por reajuste salarial

Enquanto a prefeitura de São Sebastião desembolsou, em dois anos, cerca de R$ 12 milhões para o pagamento de salário de 328 funcionários em cargo de comissão, fato que culminou com a condenação da prefeitura para demitir todos eles, o sindicato da categoria convocou os servidores para uma nova paralisação, no próximo dia 6 de julho, quando haverá uma manifestação.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), desde março, a entidade busca um diálogo com a prefeitura, na tentativa de buscar um reajuste. Uma pauta de reivindicações chegou a ser protocolada à época. A nova paralisação deverá ocorrer devido ao não cumprimento, por parte da prefeitura, de apresentar um estudo de orçamento que pudesse contemplar o reajuste. Esse estudo seria entregue no último dia 13 de junho, mas, de acordo com o Sindserv, a entrega não ocorreu.

Os servidores querem 3,5% de reajuste, índice inflacionário de acordo com a reposição do funcionalismo público estadual esse ano, mais 5% de reposição das perdas salariais de 20%, escalonadas em quatro anos em 2017; 2,5% de antecipação da metade das perdas que seriam quitadas em ano eleitoral; e 9,5% de ganho real. A manifestação terá concentração às 17h30, em frente ao portão principal do terminal Almirante Barroso (Tebar).