mayumi
Publicado em 16/09/2017, às 07h58 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h54
O governador Geraldo Alckmin sancionou na sexta-feira, 15, a lei que trata da reorganização societária da Sabesp. Pelo texto, o Poder Executivo fica autorizado a constituir uma sociedade por ações que exercerá o controle acionário da Sabesp, mantendo o governo do estado com a maioria do capital votante dessa sociedade, conhecida como holding. O governador destacou que a holding deve ser criada em breve para a proposta ser levada aos investidores: “A Sabesp é a quarta maior empresa de saneamento do mundo e a criação da holding vai possibilitar levar mais investimentos para a área, universalizando mais depressa o saneamento”. A nova lei permite a participação de outros acionistas minoritários na controladora. O texto autoriza o governo a integralizar sua participação no capital da sociedade controladora mediante a transferência das ações de que é titular na Sabesp. Também permite que o estado aumente o capital da companhia para integralização em dinheiro ou bens, inclusive mediante oferta pública de ações. A controladora a ser criada auxiliará o governo do estado na adoção de políticas públicas voltadas para o saneamento básico e terá como propósito reunir ativos dessa área e outros serviços cuja exploração guarde relação com seu objetivo, como água de reuso, drenagem e resíduos sólidos – temas que também são relacionados ao saneamento, de acordo com a legislação brasileira. De acordo com o governo do estado, o objetivo é possibilitar a capitalização da Sabesp e, com isto, elevar a sua capacidade de investimentos em obras de ampliação dos seus serviços à população. Com a assinatura do governador, a lei já entra em vigor. O texto prevê a admissão de acionistas privados na sociedade controladora para fornecer capital, agregar valor aos negócios e fortalecer a governança corporativa da controladora e da Sabesp, desde que não restrinjam a capacidade do governo do estado de orientá-las para o interesse público.
Foto: Alexandre Carvalho/GESP