Gaeco reverte R$ 567 mil para saúde em Ribeirão Preto

Nesta terça-feira (13/4), a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, determinou a transferência de R$ 567 mil para o Fundo Municipal da Saúde da cidade para reforçar o orçamento no combate ao novo coronavírus. O dinheiro provém de multas pagas em acordo firmado entre o MPSP e executivos de empresa envolvida em corrupção e fraude em contrato do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp).

O tratado, já homologado pela Justiça, prevê a devolução integral do valor da obra pública da licitação fraudada, sem dedução dos custos e despesas, a repetição do equivalente pago em propina a agentes públicos, o pagamento de pena pecuniária e o perdão de créditos, no total estimado de R$ 70,6 milhões.

Em documento assinado pelo atual secretário da saúde, a Prefeitura de Ribeirão Preto assumiu o compromisso de prestar contas, no prazo de 30 dias, da destinação da verba, que deverá ser aplicada exclusivamente em atividades vinculadas à prestação de serviços em saúde, prevenção e tratamento da pandemia da covid-19.

O repasse foi feito com base em recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça e normas  editadas pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça.