Fim da espera: decreto autoriza nomeação de mil aprovados da PF

O governo federal oficializou a autorização para a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal (PF). O Decreto nº 12.943, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na quarta-feira (22).

A medida contempla candidatos com aprovação fora do quantitativo de vagas estipulado de forma original no edital. O concurso segue as regras do Edital nº 1, de 15 de janeiro de 2021, sob o aval da Portaria nº 19.026, de 13 de fevereiro de 2025.

Condições para a posse

O decreto impõe regras para a entrada dos novos servidores, como condicionar o provimento dos cargos à existência real de vagas na data da nomeação.

Além disso, a liberação exige uma declaração formal do ordenador de despesas sobre a adequação financeira para cobrir os novos salários, com a comprovação da origem dos recursos em obediência à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O diretor-geral da Polícia Federal assume a responsabilidade exclusiva de verificar essas condições de forma prévia.

As mil nomeações abrangem cinco carreiras da estrutura policial:

• Agente de Polícia Federal: 705 vagas
• Escrivão de Polícia Federal: 176 vagas
• Delegado de Polícia Federal: 61 vagas
• Perito Criminal Federal: 38 vagas
• Papiloscopista Policial Federal: 20 vagas

Reforço nas fronteiras

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta que o aproveitamento de um concurso finalizado reduz prazos burocráticos, otimiza o uso de recursos e acelera o reforço da segurança pública.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou que as vagas extras permitirão uma ampliação direta da presença policial nas regiões de fronteira, portos, aeroportos e na defesa de biomas.

Com a publicação e a soma de candidatos ainda não convocados das vagas iniciais, a Polícia Federal tem margem para chamar até 1.370 novos servidores ainda em 2026.

A direção da corporação e o governo federal firmaram o compromisso de preencher a totalidade dos cargos vagos da carreira no segundo semestre de 2026. Esse grupo vai compor a quarta turma da Academia Nacional de Polícia (ANP), com início previsto para 2027.