Famílias no CadÚnico terão acesso automático a tarifa menor da Sabesp

A partir do mês de setembro, famílias registradas no Cadastro Único passarão a pagar menos pelo serviço de água e esgoto para a Sabesp, com  acesso às  tarifas vulnerável e social. A medida está na deliberação 1.544/2024, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp), que regula o acesso aos dois benefícios.

A tarifa vulnerável é destinada às famílias com renda familiar per capita de até R$ 218. Já a tarifa social é para aquelas com renda familiar entre R$ 218 e meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa. 

De acordo com as novas determinações, todos os titulares da fatura da Sabesp, que estejam inscritos no CadÚnico e que tenham atualizado seus dados no cadastro nos últimos 24 meses, serão automaticamente incluídos nestas categorias tarifárias, sem precisar solicitar o benefício, ou ir até um posto de atendimento da Sabesp.

A regra vale também se a conta de água estiver no nome de um dos seus familiares incluídos no cadastro. É permitido no máximo uma família por pessoa. Quem tiver o benefício somente na Sabesp e não tiver registro atualizado no CadÚnico será notificado na conta seguinte e terá três meses para se adaptar e, assim, mantê-lo. Para tanto, será preciso que a conta da Sabesp esteja no nome da pessoa ou de algum familiar inscrito no CadÚnico, atualizado nos últimos 24 meses.

Caso a conta esteja no nome de alguém que não conste no cadastro atualizado, é preciso pedir a transferência de titularidade para o CPF cadastrado no CadÚnico. O prazo para verificação e possível adequação às novas regras é de 90 dias. 

Se o titular do fornecimento estiver registrado no CadÚnico, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses, e não seja contemplado automaticamente, ele deve procurar um dos canais de relacionamento da Sabesp, de posse de um comprovante da sua inscrição: Sabespfácil (sabespfacil.sabesp.com.br), Central de Relacionamento (0800 055 195) e agência de atendimento (agendamento.sabesp.com.br).

O benefício é retroativo à data da inscrição, ou da atualização no CadÚnico, limitada a 2 de agosto, data da publicação da nova deliberação.