Falta de transparência: São Sebastião gasta mais de R$ 17 milhões durante pandemia e TCE aponta superfaturamento

Compra de produtos e insumos, hospitais de campanha, drones, cabines de desinfecção... a prefeitura de São Sebastião informa aos munícipes que “está adotando medidas para combater o coronavírus com transparência”, mas não é bem assim na avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Em um parecer, o TCE classificou como “falta de fidedignidade as informações ao princípio de transparência as informações prestadas pela administração em relação as receitas e despesas empenhadas nas ações de combate ao coronavírus (Covid-19)”, diz o documento.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os gastos efetuados pela administração durante a pandemia são excessivos e não razoáveis e aponta ainda superfaturamentos em compra de produtos e insumos. De acordo com o documento do TCE, a prefeitura de São Sebastião gastou R$ 17.135.898,20.

O período analisado pelo TCE é entre março e maio deste ano. E os apontamentos não param por aí. De acordo com o documento, a prefeitura informou que recebeu R$ 2.814.100,83 milhões de verba do governo federal, mas só conta R$ 947.985,26 no portal da transparência do município.

Entretanto, o TCE analisou o Portal de Consultas do Ministério da Saúde - FNS2, o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União3, bem como o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação Banco do Brasil 4, e identificou o repasse de R$ 3.397.910,82 do governo federal ao município para o combate ao coronavírus.

“Houve recebimento de receitas estaduais e federais destinadas ao enfrentamento da pandemia, cuja verificação realizada pela fiscalização no período, sob amostragem, constatou o seguinte: ausência de divulgação integral das receitas recebidas para enfrentamento ao COVID-19; ausência de contabilização de todas as receitas federais recebidas para enfrentamento ao COVID-19; e divergência entre as receitas informadas no link de transparência do COVID-19 do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal e no Plano de Contingência do Município”, diz o documento.

Não há prestação de contas por parte da administração.  

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo continua com apontamentos graves, como compras do mesmo produtos realizadas no mesmo dia com fornecedor mais caro; produtos com a mesma descrição, mas com preços diferentes; empenhos realizados na mesma data com mesmo fornecedor e variação expressiva do valor quando verificada a fonte de recursos (preço do mesmo produto é mais alto com o recurso do Tesouro do que com o recurso Federal), entre outras irregularidades.

A prefeitura criou um Comite de Gestão de Crise, mas não incluiu nenhum representando do Conselho Municipal de Saúde, segundo o TCE. Além disso, de acordo com o órgão, há ausência de proporcionalidade e razoabilidade nos atos e despesas praticados, indicando falhas de planejamento e ineficiência na gestão pública; e também despesas em descordo com o plano de contingência.

Ainda no relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, há a verificação no portal da transparência da prefeitura, que divulga os gastos apenas a partir do dia 6 de abril. Um total de R$ 9.540.874,20 com código de aplicação 312 na identificação dessas despesas.

“Conforme apuramos das informações prestadas ao sistema AUDESP e dos processos cadastrados na página de Licitações e Contratações Diretas da Prefeitura Municipal de São Sebastião, identificamos a realização de empenhos que contabilizam um total de R$ 7.219.140,24, sendo R$ 7.195.861,49 de fonte tesouro e R$ 23.278,75 de fonte federal. Assim, até o momento, as despesas totais empenhadas com a pandemia chegaram a R$ 17.135.003,24 (com e sem a aplicação no Código nº 312)”, diz o trecho do relatório do TCE.

A prefeitura informou ao TCE que gastou R$ 2,1 milhões na compra de cestas básicas. Cada unidade custou R$ 125,03 pela RC Nutry Alimentação. Os gastos com os hospitais de campanha também são citados. No Tebar o valor foi de R$ 369,3 mil e em Boiçucanga o valor foi de R$ 604 mil.

Hospitais de campanha

Vale ressaltar que mesmo sem nenhum leito, o hospital de campanha de Boiçucanga está sendo desativado pela administração.

A montagem da tenda, concluída há quase dois meses, custou R$ 604 mil. O serviço teve que ser executado duas vezes. Isso porque o avanço da maré obrigou a retirada da tenda, que havia sido instalada na orla da praia. O segundo local escolhido foi um terreno particular, cuja utilização vai gerar pagamento ao proprietário.

A Prefeitura anunciou que seriam instalados 96 leitos nesse “hospital”. O prefeito também prometeu, no início de abril, 30 leitos de UTI em Boiçucanga, que ainda não se concretizaram. E nem vai.

Ao menos por enquanto, o único hospital de campanha está no Tebar Praia Clube, também sem nenhum paciente atendido no local. A montagem das divisórias no Tebar custou R$ 369,3 mil. O clube também será indenizado pela utilização do espaço.

Os vereadores Gleivison, Ernaninho, Neto e Pixoxó visitaram o hospital de campanha em Boiçucanga e transmitiram ao vivo imagens do interior da tenda, que estava com goteiras e apresentava problemas estruturais.

A Polícia Civil investiga a contratação das estruturas para hospitais de campanha em São Sebastião. Uma equipe da Delegacia de Investigações Gerais e do Instituto de Criminalística inspecionou a tenda montada em Boiçucanga.

Além disso, agentes da Polícia Federal estiveram no hospital do Tebar Praia Clube. A PF já abriu inquérito para investigar gastos da Prefeitura durante a pandemia.

Com a repercussão, aliados do prefeito começaram a defender a administração. Alguns móveis até chegaram ao hospital de campanha de Boiçucanga.

O vereador Reinaldinho fez uma transmissão ao vivo no local. “Já já vamos ter muitos casos de baixa complexidade e eles vem pra cá”, disse à época. “E fantasma são vocês. Vêm aqui com baita chuva, fazem carnaval e acham que todo mundo é igual a eles. Estou aqui pra mostrar a verdade”, afirmou durante a transmissão se referindo aos colegas.

Reinaldinho também disse que “estão levando os órgãos de polícia ao erro”, referindo-se às investigações das polícias Federal e Civil. “As pessoas que roubaram estão acostumadas que as outras também roubam”, concluiu o vereador, que estava acompanhado de outro parlamentar, o vereador Reis.

É importante salientar que a empresa contratada pela Prefeitura de São Sebastião para a montagem das estruturas dos hospitais de campanha foi alvo de operação policial.

Agentes da Polícia Civil cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em diversos imóveis, um deles localizado nas imediações do Paço Municipal, na Rua Vitorino Gonçalves. A Delegacia de Investigações Gerais de São Sebastião apura desvio de dinheiro público em contratações emergenciais durante a pandemia, além de crimes de falsidade ideológica e corrupção.

Empresários que alugam estruturas de eventos para a Prefeitura foram os alvos da operação. Somente a empresa JLF já recebeu R$ 5,7 milhões este ano. O valor não inclui as estruturas alugadas para servirem de hospitais de campanha e de anexo ao Hospital de Clínicas, que devem elevar a despesa para cerca de R$ 6 milhões.

No começo da semana, o prefeito Felipe Augusto anunciou a desmontagem do hospital de campanha de Boiçucanga.

A decisão foi comunicada pelo chefe de Executivo durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

Durante todo esse período, o “hospital” permaneceu sem leitos.

“Se houvesse necessidade, em até 48 horas estava equipado. Quando monta tem que colocar enfermeira pra tomar conta dos equipamentos, do soro, da maca… Como não foi feito, não gastamos dinheiro com essas coisas”, disse o prefeito durante a live.

Ainda em uma dessas transmissões, Felipe Augusto foi questionado sobre a decisão de remover a tenda de Boiçucanga.

O chefe do Executivo pediu para que o médico, Leonel Nulman, que estava ao seu lado. “É um gasto desnecessário. Dá para desmontar com segurança...”, dizia Leonel, quando foi interrompido por Felipe Augusto. “Peraí, mas gasto desnecessário agora que não teve evolução da pandemia”, emendou o prefeito.

A secretária de Saúde, Ana Soares, também interveio na resposta. “Há 60 dias não tínhamos a visão que estamos tendo hoje”, alegou Ana.

Opinião

Ao Sistema Costa Norte de Comunicação, o vereador professor Gleivison Gaspar (MDB) comentou sobre o relatório do TCE.

“O relatório do Tribunal de Contas é a triste constatação do que vem acontecendo no município: vergonha, falta de gestão e oportunismo”, disse o parlamentar.

Outro lado 

O Sistema Costa Norte de Comunicação procurou a prefeitura para falar sobre o relatório do TCE, mas até o fechamento desta reportagem, às 12h, não obteve resposta.