Estado e Fundação Florestal deverão cuidar do Perb

*Foto: Arquivo JCN

Por Mayumi Kitamura

Em recente decisão judicial, o estado e a Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, foram condenados a aplicar uma série de medidas para preservar e evitar degradações na área do Parque Estadual Restinga de Bertioga (Perb). A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público.

No texto da decisão, o juiz Fábio Sznifer, da 1ª Vara de Bertioga, afirma que os réus “não vêm cumprindo adequadamente as suas funções para impedir a degradação ambiental na área objeto dos autos, sendo necessária a ordem judicial para sanar tal grave omissão”. Por isso, entre as medidas, ordena que ambos elaborem um mapeamento do Perb, com cadastramento das famílias que o habitam, em especial nos núcleos Boraceia, Itaguá e Vila da Mata. Finalizado o cadastro, o estado e a fundação deverão controlar “por completo” o acesso de pessoas ao Perb, com o objetivo de evitar o desmatamento.

Outra determinação ordena que sejam apresentadas as medidas concretas que vêm sendo tomadas para a retirada de todos os moradores não tradicionais na área. O prazo é de 150 dias a partir da intimação.

O descumprimento de alguma das medidas em seu devido prazo prevê multas que chegam a R$ 1 milhão, caso não seja realizado o mapeamento com o cadastro. Ainda, caso se instalem novas casas no local, a multa prevista é de R$ 30 mil por família.

Normalmente, a fiscalização na área, no intuito de evitar desmatamentos e construções irregulares, é realizada por agentes da Diretoria de Operações Ambientais (DOA). De acordo com a prefeitura, as ações no local continuarão normalmente, em apoio à Fundação Florestal, responsável pelo Perb.

Na opinião da secretária de Meio Ambiente de Bertioga Marisa Roitman, a liminar apenas deverá colaborar para a melhoria na fiscalização e a proteção do parque pelo estado. “A parceria com o município continua. A expectativa é uma melhor gestão do estado, por meio da  Fundação Florestal, nas áreas do Perb”.

A prefeitura informou que, no próximo dia 19, assinará um termo de convênio com a Secretaria do Estado do Meio Ambiente, para reforçar a proteção e a fiscalização nas unidades de conservação. A Procuradoria Geral do Estado comunicou que o governo estadual ainda não foi intimado sobre a decisão, mas, assim que for intimado, analisará os autos do processo judicial e, caso necessário, interporá o devido recurso. A Fundação Florestal também afirmou não ter sido notificada.