Entenda o que muda com o aumento do IOF nas compras e remessas ao exterior; Receita descarta cobrança retroativa

Na quarta-feira (16), voltou a valer o decreto que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com impacto diretamente no bolso de quem faz compras internacionais, ou envia dinheiro para fora do Brasil. A medida foi confirmada após  decisão provisória sobre a validade dos decretos 12.466/25; 12.467/25 e 12.499/25, que haviam sido suspensos pelo decreto legislativo 176/25. Com a nova decisão, o decreto 12.499/25 passa a ter efeito imediato.

Operações de câmbio e financeiras

O  banco Itaú destacou, em comunicado enviado aos seus correntistas, que o IOF, que incide sobre operações de câmbio e financeiras, terá agora uma alíquota unificada de 3,5% nas seguintes situações:

• Compras internacionais com cartões de crédito, débito ou pré-pagos;
• Remessas de dinheiro para o exterior por pessoas físicas, inclusive para simples disponibilidade;

Na prática, isso significa que enviar dinheiro para familiares fora do Brasil, ou fazer compras em sites estrangeiros, ficará mais caro. Antes, essas operações tinham alíquotas diferentes,  muitas vezes menores.

E quem recebe dinheiro do exterior?

Nesse caso, o imposto continua o mesmo: 0,38% de IOF sobre operações de câmbio recebidas no Brasil. Ou seja, quem está fora do país e envia dinheiro para contas brasileiras não será impactado pela mudança.

E para investimentos?

Se o envio de dinheiro ao exterior for com objetivo de investimento, a nova alíquota do IOF será de 1,1%. Já no caso de retorno de recursos ao exterior aplicados por investidores estrangeiros em empresas brasileiras, o imposto permanece zerado.

Fundos de investimento e planos de previdência também entram na lista

Outra mudança envolve os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): passa a valer IOF de 0,38% sobre a aquisição primária de cotas — inclusive para instituições financeiras. Essa regra vale apenas para aquisições feitas a partir de 14 de junho de 2025 e não se aplica ao mercado secundário.

Já os aportes em planos VGBL (previdência privada) têm um regime específico:

• Até 31 de dezembro de 2025, quem investir até R$ 300 mil em uma mesma seguradora terá alíquota zero. Valores acima disso pagam 5%;
• A partir de janeiro de 2026, o limite com isenção sobe para R$ 600 mil, mesmo que distribuídos entre diferentes seguradoras;
• Decisão é imediata.

Por que isso importa?

O IOF impacta diretamente no custo de enviar dinheiro para fora, viajar ao exterior, comprar produtos em sites internacionais e fazer investimentos. A mudança vem em um momento de forte demanda por operações em moeda estrangeira, e o aumento do imposto pode frear o consumo internacional e transferências por pessoas físicas.

Segundo o Itaú, a decisão pode gerar impacto relevante especialmente para quem planejava fazer remessas internacionais, ou compras em dólar, além de quem está estruturando investimentos em previdência privada ou fundos.

Receita descarta cobrança retroativa do imposto

No final da tarde de quinta-feira (17), a Receita Federal publicou  nota oficial esclarecendo que não haverá cobrança retroativa do imposto. A medida evita surpresas para quem movimentou valores entre 26 de junho e 16 de julho de 2025, período no qual a norma estava suspensa.

“Os responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal [...] não são obrigados a realizá-los retroativamente”, diz a nota, reforçando que a Receita ainda vai analisar os casos individualmente, e que pretende “evitar surpresa e insegurança jurídica na aplicação da lei”.

Receita reforça cobrança daqui para frente

A Receita Federal destacou que, com a decisão judicial do dia 16, as novas regras estão valendo imediatamente e devem ser seguidas pelas instituições financeiras e demais responsáveis tributários.

“Os responsáveis devem observar estritamente as normas relativas à cobrança do IOF e ao recolhimento à Receita nos termos do Decreto nº 6.306/2007, com a redação do Decreto nº 12.499/2025”, reforça a nota.
Os dados sobre arrecadação com o novo IOF serão divulgados nos relatórios mensais da Receita.