Seguro-defeso garante um salário mínimo a pescadores, durante o período de reprodução de peixes, quando a atividade é proibida
Redação
Publicado em 25/09/2025, às 18h00
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou, nesta quinta-feira (25), que a habilitação do seguro-defeso passará a ser responsabilidade de sua pasta a partir de outubro. O benefício é concedido a pescadores que vivem exclusivamente da atividade, durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
Atualmente, o cadastro de pescadores é feito pelo Ministério da Pesca, o que inclui também esportivos, de fim de semana e ocasionais. A mudança de atribuições está prevista em medida provisória em tramitação no Congresso Nacional.
Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho explicou que “o trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios é habilitado para receber o seguro-desemprego".
Vamos unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho quanto para seguro-defeso”, afirmou.
O governo paga o valor de um salário mínimo (R$ 1.518) aos pescadores de subsistência, de acordo com os períodos de reprodução definidos pelo Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é garantir a preservação das espécies.
Segundo Marinho, a unificação permitirá melhor fiscalização e combate a fraudes. “Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos. Estamos apenas fazendo uma adequação para pegar aqueles que estão usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização, para ter acesso a um seguro que não lhes pertence”, completou.
* Com informações do jornalista Pedro Peduzzi, da Agência Brasil.
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