Delegados rejeitam proposta de minuta do Plano Diretor

Por Fábio Chaib

A proposta de minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado (PDDS) de Bertioga foi rejeitada pela maioria dos delegados presentes à conferência sobre o processo de revisão do plano, realizada na terça-feira, 3, no Espaço Cidadão-Centro. Dos 60 delegados eleitos, 47 compareceram. Outras três pessoas representaram, por meio de procuração, outros três delegados, assim, a conferência totalizou 50 votos válidos, dos quais 32 votaram pela não aceitação da minuta do projeto de lei.

Apesar da reprovação do texto da revisão da Lei 315/98, o trâmite deverá seguir normalmente. O próximo passo é a análise legal pelo corpo jurídico da prefeitura de Bertioga. Após diagnóstico, o relatório com o resultado de todas as etapas do processo será encaminhado ao prefeito Mauro Orlandini. O Executivo terá a prerrogativa de determinar a elaboração do projeto de lei a ser encaminhado para apreciação da Câmara Municipal. O relatório será elaborado pela Comissão Técnica, que acompanha a revisão do PDDS desde 2013.

O delegado e presidente da mesa organizadora da conferência, o arquiteto e urbanista Nelson Portéro, disse que um dos principais intuitos do encontro pretendia que os delegados fizessem contribuições ao texto, porém somente oito foram realizadas, das quais três de autoria dele próprio. "Nós já fizemos a conferência; construímos o texto do Plano Diretor com todas emendas sugeridas nas audiências. A conferência era oportunidade de mostrar aos delegados que as sugestões tinham sido acatadas. Eles tiveram a chance de fazer suas contribuições, mas não fizeram", destaca.

Por outro lado, os delegados que rejeitaram a minuta do Plano Diretor alegam que a prefeitura não deu e não dá ouvidos à participação popular. Entre as queixas para a reprovação da proposta, destaca-se a discordância entre alguns artigos dos textos do Plano Diretor, publicados no Boletim Oficial do município, em relação à proposta apresentada na conferência. Eles reclamam, ainda, sobre a inexistência das atas das audiências públicas, e que o núcleo gestor fez a revisão do plano a portas fechadas, sem qualquer tipo de consulta.

O artesão Ditmar Schmidt, um dos 60 delegados eleitos, e que recusou a proposta, sugere: "Em minha opinião, vamos devolver ao Executivo para melhorar a lei. Foi um movimento democrático, já que a devolução foi feita pela maioria. Temos que adicionar todas as leis complementares. Não adianta fazer um Plano Diretor e dizer que tudo será feito com leis acessórias depois. A prefeitura teria que fazer um projeto que complementasse com novas ideias sugeridas. Seria uma minuta enviada para a sociedade, se for necessário; eu não descarto uma nova eleição dos delegados para refazer o processo e a proposta."

Segundo Schmidt, caso os interesses e vontade dos delegados e da população não sejam atendidos, uma nova intervenção jurídica pode paralisar o  processo. "Temos quase 100% de certeza de paralisação. Vamos lutar para isso. A própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estava lá na conferência nos dando respaldo. Eles entendem dessa maneira. A vontade popular tem que prevalecer no processo."

Caso não haja nenhum desdobramento diferente do previsto e nenhuma paralisação, o trâmite normal que o processo de revisão do Plano Diretor deverá seguir, após análise do corpo jurídico do Executivo, é a apreciação pelo prefeito Mauro Orlandini. Após avaliação, o mandatário deverá encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal. Novas audiências, mas já no âmbito da esfera legislativa, também já estão previstas.