Fiscalização da prefeitura identificou falhas na recomposição do asfalto e problemas em serviços executados no bairro Vila São José
Redação
Publicado em 12/05/2026, às 09h31
A prefeitura de Cubatão, no litoral de Sao Paulo, aplicou multa de R$ 4 milhões à Sabesp após identificar irregularidades nas obras de captação de esgoto e abastecimento de água no bairro Vila São José.
A fiscalização ocorreu na tarde da quinta-feira (7) e contou com participação de secretários e fiscais da Secretaria de Manutenção Urbana e Serviços Públicos.
Durante a vistoria, a equipe encontrou falhas na recomposição do pavimento, desníveis, acabamento inadequado e trechos fora dos padrões técnicos exigidos pelo município.
Segundo a administração municipal, os problemas persistem há quase seis meses e provocam transtornos no trânsito e prejuízos à mobilidade urbana da região.
A prefeitura informou que cerca de 800 metros quadrados de pavimentação apresentaram irregularidades. Com base no Código de Posturas do Município, a multa aplicada foi de R$ 5 mil por metro quadrado comprometido, totalizando R$ 4 milhões.
O diálogo é necessário, mas ações contundentes são prerrogativas do poder público. Estamos aqui na rua São José acompanhando esse trabalho muito mal executado pela Sabesp. Já são seis meses sem a recomposição adequada da pavimentação nesta via”, afirmou o secretário Guilherme Amaral.
O secretário também destacou que o município manterá rigor na fiscalização dos serviços executados pela concessionária. “De acordo com o nosso Código de Posturas, será aplicada multa de R$ 5 mil para cada metro quadrado com recomposição inadequada, totalizando R$ 4 milhões em penalidades. Não vamos mais aceitar esse tipo de serviço mal feito na nossa cidade”, declarou Amaral.
Segundo o secretário de Finanças, Luiz Maia, a penalidade está prevista na legislação municipal. “O artigo 39 do Código de Posturas, previsto na Lei Complementar 133, estabelece penalidades para casos de não recomposição ou recomposição inadequada do pavimento após obras realizadas pelas concessionárias”, explicou.
A administração municipal informou ainda que já havia promovido reuniões e diálogos com representantes da Sabesp e da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – Sudeste (Urae-1), órgão estadual responsável pelo acompanhamento dos serviços da companhia.
Em reunião realizada em 14 de março, o prefeito César Nascimento cobrou mais transparência e agilidade na comunicação sobre as obras executadas no município.
“Pedimos com urgência o cronograma das intervenções, tanto para dar transparência à população quanto para alinhar as informações com o Executivo e evitar conflitos com obras realizadas pela própria prefeitura”, afirmou o prefeito.
Durante o encontro, a prefeitura também solicitou melhorias em intervenções nos bairros Vila Nova, Vila São José, Vila Esperança e nas entradas do Sítio Novo, além de reforçar pedidos por melhor comunicação com moradores sobre interdições, prazos e canais de atendimento.
Segundo a administração municipal, a fiscalização das obras executadas pela Sabesp continuará em diferentes regiões da cidade.
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