CPI das Fake News aprova convite para que deputados federais participem com depoimentos em São Paulo

A terceira reunião realizada hoje, 17, da CPI das Fake News da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou requerimentos convidando os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Cristina Hasselmann (PSL-SP) com a finalidade prestar depoimentos sobre informações de que tenham conhecimento relativo às ‘Fake News’ nas eleições do ano de 2018. A CPI aprovou ainda três convocações para assessores e ex-assessores da Alesp prestarem depoimentos, sendo dois deles ligados ao deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL) e outro ligado ao deputado Douglas Garcia (PSL).

A CPI aprovou ainda a requisição de um relatório junto ao Facebook sobre as 196 páginas e 87 contas de usuários que foram recentemente apagadas ou suspensas de suas redes sociais, por iniciativa unilateral da empresa, com o objetivo de auxiliar na investigação da CPI durante o processo eleitoral de 2018, contendo: qualificação civil do usuário ou da conta comercial; nome utilizado como identificador na página da rede social; informações encontradas que motivaram a retirada da página da rede social; histórico dos metadados contendo o horário completo com fuso horário dos acessos e os endereços de IPs utilizados por estes usuários, com a porta lógica, e conteúdo disponível na conta relacionado às eleições de 2018 no estado de São Paulo.

Também foram aprovados requerimentos convidando representantes das redes sociais e aplicativos de comunicação (Facebook, WhatsApp, YouTube e Twitter) para explanarem sobre a forma com que vem sendo tratado o problema ‘fake news’ e quais medidas vêm sendo adotadas para combater a disseminação de notícias falsas. 

Os parlamentares membros da CPI aprovaram ainda a participação de um representante da Polícia Civil para que possa esclarecer como a instituição apura as denúncias de ‘fake news’ e se durante as eleições de 2018 houve denúncias por parte de candidatos e o resultado de cada investigação. Também estão estendendo o convite a um representante do Tribunal Regional Eleitoral para que possa informar sobre o histórico das denúncias e o enfrentamento ao tema durante o processo eleitoral de 2018, bem como sobre as medidas adotadas para coibi-los.

A chefe para a América Latina do DFRLab (Laboratório de Pesquisa Forense Digital), Luzia Bandeira, integrante da organização Atlantic Council, dos Estados Unidos, que em 2018 iniciou uma parceria com o Facebook para avaliar grupos responsáveis por disseminar desinformação em eleições democráticas, também será convidada a contribuir com os trabalhos da CPI, assim como a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora, Marina Silva.

Contribuíram ainda com a reunião, por meio de apresentações técnicas os especialistas Dr. Mauricio Januzzi Santos, advogado e Dr. Marcelo Xavier de Freitas. Na próxima reunião do dia 24 de julho estão previstas as participações do professor Pablo Orlellado e do Dr. Wilson Gomes. Os requerimentos aprovados nesta reunião são de autoria dos deputados Maria Lucia Amary (PSDB), Monica da Bancada Ativista (PSOL), Paulo Fiorilo (PT), Janaina Paschoal (PSL) e Edmir Chedid (DEM).