Conta de luz de 58 mil famílias da Baixada Santista poderia ser 65% mais barata

Um levantamento da Neoenergia Elektro constatou que 58 mil famílias da Baixada Santista deveriam pagar 65% menos no valor da conta de luz, por se enquadrarem nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não procuraram a concessionária para ativar o cadastro. Os dados abrangem as cidades de Guarujá, Bertioga, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá. 

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A concessionária utilizou como base os dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que o desconto é concedido às pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e que possuem o Número de Identificação Social (NIS), ou Número do Benefício (NB). 

Atualmente, a Neoenergia Elektro possui 294 mil famílias cadastradas na TSEE e realiza o cadastro proativo do benefício todos os meses. Conforme explica, os requisitos para a Tarifa Social de energia elétrica não são limitados ao titular da conta, mas para todos os moradores da residência. Por isso, quando o beneficiário do programa social não é o titular da fatura, é necessário que o cliente procure a distribuidora e informe a situação, a exemplo de quem mora de aluguel ou residência cedida por terceiros. Além disso, o cliente cadastrado no programa não perde nenhum outro benefício do governo federal.

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Para ter acesso ao benefício, o interessado deve fazer a solicitação por meio do WhatsApp da Neoenergia Elektro (19 2122 1696), site oficial, pelo 0800 701 01 02 e nas lojas presenciais de atendimento. Apenas com a numeração do NIS em mãos, o cliente pode solicitar o benefício à concessionária. 

A Neoenergia Elektro esclarece também que, para obter o desconto, o consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. A concessionária também destaca que o desconto não é cumulativo, por isso, caso duas pessoas da mesma família possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem já está inscrito na Tarifa Social de energia elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

Quem tem direito à Tarifa Social de energia?

• Família inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 706), independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
• Família que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE - em apenas uma unidade consumidora;
• Família que esteja inscrita no Cadastro Único da prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236), que tenha alguém com doença, ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos.